Aborto nos EUA: entenda o que era a decisão que garantia o direito, como foi derrubada e como fica acesso de agora em diante

Decisão da Suprema Corte derrubando o caso Roe contra Wade faz com que estados passem a definir se permitem interrupção da gravidez.

A Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) derrubou nesta sexta-feia (24) a decisão conhecida como “Roe contra Wade”, de 1973, que garantia nacionalmente o direito ao aborto. Isso devolveu aos estados o poder de definir se permitem esse tipo de procedimento. Espera-se que a mudança leve à proibição do aborto em cerca de metade dos estados americanos.

A decisão coloca o tribunal em desacordo com a maioria da opinião pública americana, que era a favor da preservação da decisão Roe contra Wade, de acordo com pesquisas de opinião.

Como foi tomada a decisão?

“Cidadãos de segunda classe”: mulher protesta após ouvir a decisão sobre o aborto nesta sexta-feira, 24 do lado de fora da Suprema Corte em Washington — Foto: Steve Helber/AP

A Suprema Corte dos EUA é formada por 9 membros. Seis deles votaram a favor da derrubada da decisão Roe contra Wade, enquanto outros 3 permaneceram ao lado dela.

O rascunho da decisão foi vazado pela imprensa americana cerca de 1 mês atrás. Na ocasião, muitas pessoas foram às ruas e declararam tanto seu apoio quanto sua repulsa à decisão que permitia o aborto no país.

Manifestantes se posicionam em frente à Suprema Corte dos EUA — Foto: Evelyn Hockstein/REUTERS

Atualmente, a Suprema Corte conta com uma maioria conservadora construída durante o governo de Donald Trump. Entre 2017 e 2020, o ex-presidente americano indicou 3 pessoas alinhadas com sua visão política para o mais importante tribunal do país.

Um dos argumentos utilizados para por fim a Roe contra Wade é que o aborto não é previsto especificamente em lei e que a decisão de 1973 teria sido baseada em uma interpretação da constituição.

“Nós sustentamos que a Roe e a Casey (decisão de 1992 que reafirmou o direito ao aborto nos EUA) devem ser anuladas. A Constituição não faz referência ao aborto, e tal direito não é implicitamente protegido por qualquer disposição constitucional”, escreveu Samuel Alito, juiz que redigiu o novo entendimento.

A decisão proíbe o aborto nos EUA?

Visão geral da fachada da Suprema Corte dos EUA — Foto: Evelyn Hockstein/REUTERS

O novo julgamento do Supremo, no entanto, não significa que o aborto está automaticamente proibido nos Estados Unidos, embora deva tornar a interrupção da gravidez ilegal em quase a metade dos estados do país, que são conservadores e agora poderão decidir separadamente pela manutenção ou não desse direito.

Estados livres

Com a derrubada da Roe contra Wade, os Estados Unidos voltam à situação anterior a 1973, quando cada estado era livre para proibir ou autorizar o aborto.

Entre 26 estados conservadores, a maioria no centro e sul do país, como Wyoming, Tennessee e Carolina do Sul estão prontos para proibir a prática por completo.

Mas vários estados mais democratas, incluindo Califórnia, Novo México e Michigan, anunciaram rapidamente planos para garantir o direito ao aborto por lei.

Isso significa que mulheres que quiserem interromper a gravidez em estados onde a prática fica proibida terão que se deslocar às vezes por longos trajetos até chegarem a um local onde é permitido.

O que era a decisão “Roe contra Wade”?

A decisão até hoje conhecida como “Roe vs Wade” foi estabelecida em 22 de janeiro de 1973, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos entendeu que o direito ao respeito à vida privada garantido pela Constituição se aplicava nos casos de aborto.

Em uma ação movida três anos antes em um tribunal do Texas, Jane Roe, pseudônimo de Norma McCorvey, uma mãe solteira grávida pela terceira vez, atacou a constitucionalidade da lei do Texas que tornava o aborto um crime.

A mais alta jurisdição do país assumiu a questão meses depois, por um recurso de Jane Roe contra o promotor de Dallas, Henry Wade, mas também por outro de um médico e de um casal sem filhos que queria poder praticar, ou se submeter, a uma interrupção voluntária da gravidez legalmente.

Monumento “A Contemplação da Justiça” posicionado do lado de fora da Suprema Corte dos EUA — Foto: Evelyn Hockstein/REUTERS

Depois de ouvir as partes duas vezes, a Suprema Corte esperou a eleição presidencial de novembro de 1972 e a reeleição do republicano Richard Nixon para emitir sua decisão, por sete votos a dois.

Reconhecendo a “natureza sensível e emocional do debate sobre o aborto, os pontos de vista rigorosamente opostos, inclusive entre os médicos, e as convicções profundas e absolutas que a questão inspira”, a alta corte acabou derrubando as leis do Texas sobre aborto.

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