O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e a Polícia Civil do Maranhão firmaram um convênio, na quinta-feira (14), na sede da Secretaria de Segurança do Estado, para operacionalização da remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares retidos https://www.atosefatos.jor.br/wp-content/uploads/2023/03/voz_do_brasil_1711222143-1024×613-1.jpgistrativamente em delegacias do Maranhão.
O convênio prevê a regularização dos serviços para os veículos que se encontram custodiados pela Polícia Civil, sem que pertençam a inquéritos policiais ou processos criminais em trâmite, com amparo legal no Art. 25 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 10.251, de 2 de junho de 2015.
A assinatura do convênio foi celebrada entre o secretário de Segurança, Jefferson Miller Portela e Silva, o delegado geral da Polícia Civil, Leonardo do Nascimento Diniz, o superintende da Polícia Civil do Interior, Armando Pacheco e a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto.
Segundo Larissa Abdalla, o Detran-MA disponibilizará a infraestrutura de guarda e custódia para os veículos e sucatas que estão nos pátios das delegacias, sem veiculação a um inquerido ou a qualquer processo criminal, para que serem removidos e, posteriormente, leiloados.
“O Departamento vai operacionalizar estes serviços com absoluta segurança e experiência que o órgão executa em todas as suas responsabilidades”, destacou.
Para o secretário de Segurança Jefferson Portela, o convênio é muito importante para a sociedade maranhense, pois efetivará a destinação dos veículos apreendidos pela polícia.
“É um ganho para todos, resolvendo problemas como o acúmulo de veículos nos pátios das delegacias e os prejuízos causados pelo tempo”, ressaltou.
O delegado geral da Polícia Civil, Leonardo Diniz, disse que a celebração do convênio é uma vitória para o Sistema de Segurança do Estado, que envolve a relação da Polícia Civil e o Detran-MA.
“Um anseio antigo dos policiais civis maranhenses em relação à destinação dos veículos apreendidos que, hoje, se acumulam nos pátios das delegacias”, afirmou.