Corte Internacional de Justiça exige que EUA garantam que sanções ao Irã não afetem a ajuda humanitária

Os juízes da Corte Internacional de Justiça deram razão a Teerã, que argumentou que as sanções impostas desde maio pela https://www.atosefatos.jor.br/wp-content/uploads/2023/03/voz_do_brasil_1711222143-1024×613-1.jpgistração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, violam os termos de um tratado de amizade de 1955 entre os dois países.

Pompeo disse que o Irã estava usando indevidamente o tribunal para fins políticos e que os Estados Unidos estavam ativamente garantindo que a ajuda humanitária chegasse ao país, sem levar em conta a decisão do tribunal.

A decisão provavelmente terá um impacto prático limitado na implementação das sanções que Washington está voltando a impor e está endurecendo após retirar-se do acordo nuclear de 2015 assinado pelo Irã com as potências mundiais.

O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, rejeitou a decisão, dizendo que o tribunal não tem jurisdição e que Washington encerraria o tratado de amizado.

A ordem emitida na quarta-feira pela Corte é temporária, e fica na pendência de uma resolução do processo completo do Irã contra Washington pelo tribunal, algo que pode levar anos.

O Ministério das Relações Exteriores do Irã disse em um comunicado que “a decisão provou mais uma vez que a República Islâmica está certa e que as sanções dos EUA contra pessoas e cidadãos de nosso país são ilegais e cruéis”.

“Os Estados Unidos devem cumprir seus compromissos internacionais e suspender os obstáculos ao comércio iraniano”, acrescentou.

O ICJ é o mais alto tribunal das Nações Unidas para resolver disputas entre nações. Suas decisões são vinculantes (ou seja, os países deveriam de fato cumpri-las), mas não tem poder para aplicá-las, e tanto os Estados Unidos quanto o Irã já as ignoraram no passado.

O tribunal disse que as garantias oferecidas por Washington para que as sanções não afetem as condições humanitárias “não são adequadas”.

“O tribunal considera que os Estados Unidos devem remover qualquer impedimento decorrente das medidas anunciadas em 8 de maio de 2018 ”, disse o juiz presidente Abdulqawi Yusuf, lendo um resumo da decisão do painel de 15 membros.

As sanções não podem prejudicar “a exportação para o território do Irã de bens necessários para necessidades humanitárias, como medicamentos, dispositivos médicos e alimentos e produtos agrícolas, bem como bens e serviços necessários para a segurança da aviação civil”, disse ele.

Enquanto as sanções dos EUA “em princípio” isentam alimentos e suprimentos médicos, o tribunal disse que “tornou-se difícil, se não impossível, para o Irã, cidadãos e empresas iranianas se envolverem em transações financeiras internacionais” para comprar tais bens.

A https://www.atosefatos.jor.br/wp-content/uploads/2023/03/voz_do_brasil_1711222143-1024×613-1.jpgistração Trump argumentou no mês passado que o pedido do Irã foi uma tentativa de se aproveitar do tribunal e que o tratado de 1955 especificamente descarta o uso de tribunais para resolver disputas.

O tratado foi assinado muito antes da Revolução Islâmica de 1979, que transformou os dois países em inimigos.

A consultora jurídica do Departamento de Estado norte-americano Jennifer Newstead disse que a real desavença do Irã foi a frustração com a retirada dos EUA do tratado nuclear internacional sob o qual Teerã restringiu seu programa de enriquecimento de urânio sob o monitoramento da ONU em troca da suspensão da maioria das sanções internacionais.

O movimento unilateral de Trump colocou-o em desacordo com os outros signatários do acordo, incluindo aliados europeus de Washington, como Reino Unido, França e Alemanha, bem como Rússia e China.