Prefeitura de Itapecuru-Mirim, cidade distante 96 km de São Luís, é alvo de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão por conta de contratos précarios de trabalho e da não realização de concurso público no município. A ação foi protocolada na justiça dia 11 de junho.
O Minsitério Público diz que o último concurso público realizado pela Prefeitura de Itapecuru-Mirim foi em 2013. Quando o prefeito Miguel Lauand Fonseca (PRB) assumiu, ele promoveu um seletivo, mas os cargos ofertados neste processo deveriam ser ocupados por meio de concurso público, pois “não são comissionados e nem gerados por necessidade temporária”.
Os cargos são de vigia, professor, digitador, enfermeiro, farmacêutico, médico, psicólogo, pedagogo e assistente social. “Ilegal e imoral o provimento dos mesmos por contratos precários”, disse a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva.
A denúncia feita pelo MP-MA é baseada em levantamentos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapecuru-Mirim. O sindicato encontrou irregularidades ainda como a contratação de outros servidores sem seletivo e alguns estão recebendo seus vencimentos sem trabalhar, além daqueles que passaram por seletivo, mas não tem perspectiva de contratação.
Assim, o Ministério Público quer que a justiça proíba contratações para cargos de atividade-fim sem a realização de concurso público.
O pedido chegou que à justiça é também para “a contratação de instituição para realizar o certame, com lançamento de edital para provimento de todos os cargos atualmente ocupados irregularmente, em prazo de até 90 dias”.
O MP-MA sugeriu ainda que a multa seja de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento cobrados diretamente ao prefeito Miguel Lauand Fonseca.
