90% das empresas de transporte rodoviário descumpriram lei do Estatuto do Idoso

Em Imperatriz, o idoso João Batista Targino não conseguiu viajar gratuitamente, como estabelece o Estatuto do Idoso. De acordo com o Ministério Público, cerca de 90% das empresas de ônibus do terminal rodoviário da cidade já descumpriram a lei do Estatuto do Idoso e do Deficiente, e passaram por processo judicial.

De acordo com a lei do Estatuto, as empresas que fazem o transporte interestadual têm que reservar duas vagas para pessoas que estão acima dos 65 anos de idade. Quando essas vagas forem preenchidas, os idosos têm direito a pagar 50% no valor da passagem.

Itaércio Batista Targino é sobrinho do idoso João Batista, que tentou durante cinco dias conseguir a passagem gratuita de Imperatriz para a cidade de Dom Pedro-MA, mas duas empresas se recusaram. Apenas uma chegou a vender meia passagem, com a condição que o idoso viajasse no dia de escolha da empresa. João é deficiente visual.

“Todas as vezes a história é a mesma. Qualquer agência que você vai pedir a passagem a conversa é a mesma: eles dizem que o número de passagens diárias excedeu e, quando toca o assunto da meia passagem, têm empresas que se recusam. Eu consegui comprar uma por quarenta reais [meia passagem] e eles é que decidem o dia que o idoso viaja”, conta o sobrinho do idoso.

A promotoria esclarece

De acordo com o promotor de Justiça Especializada em Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Imperatriz, Joaquim Junior, não tem sido fácil conseguir a passagem gratuita. E ainda explica que o Estatuto do Idoso e da Pessoa com Deficiência destinam duas vagas para esse tipo de passagem. Quando esses dois assentos já estão ocupados, mesmo assim é possível um desconto de 50% dessa passagem.

“As empresas, de um modo geral, não dizem que descumprem essa exigência. No entanto, a gente tem notado na nossa região, é que as empresas têm criado mecanismos estratégicos para dificultar o cumprimento do Estatuto. Ou seja, ela não se recusa a cumprir, mas cria dificuldades”.

Dentre essas estratégias, o promotor destaca que é solicitado aos idosos documentos além dos que são necessários para a identificação. Há uma exigência de documentação desnecessária, e que não se baseiam na lei.

Essa gratuidade só ocorre em linhas convencionais, no entanto, as empresas têm transformado esses ônibus em especiais, o que não pode acontecer. Joaquim explica:

“Por exemplo, um ônibus que faz a linha convencional coloca uma placa informando que é executivo/leito. A partir daí, se você diz que aquela linha é especial, a empresa passa a não ter mais obrigação em garantir a gratuidade. Mas não há diferença nenhuma entre esses transportes. Essa classificação dada pela empresa, por vezes, é uma mera estratégia para burlar os estatutos.

A Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Procon e a Agência Estadual de Transporte Terrestre, são alguns dos órgãos que recebem as denúncias.

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