50% dos Tribunais brasileiros já funcionam com Plano de Logística Sustentável

Logística sustentável aplicada na estrutura administrativa de órgãos públicos foi tema de Seminário realizado nesta quarta-feira, 6 de julho, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que integra, junto com o Tribunal de Justiça, Universidade Federal e as Justiças Federal e do Trabalho, a Eco Liga da Justiça, cujo objetivo é implementar políticas e tecnologias que possam auxiliar a gestão eficiente de recursos. A ideia foi prestar informações sobre esta ferramenta de gerenciamento de recursos materiais e financeiros, buscando sensibilizar acerca da responsabilidade socioambiental.
Presentes ao evento, que recebeu o nome de I Seminário de Logística Sustentável e Redução de Custos na Gestão Pública, representantes das 5 instituições que assinaram Protocolo de Cooperação Técnica para racionalização e redução de custos; logísticas integradas de veículos; capacitação e produção científica; destinação adequada de resíduos; e compras sustentáveis e compartilhadas.
Antes dos palestrantes exporem acerca da efetividade da Resolução CNJ 201/15 e seus reflexos, do Plano de Logística Sustentável e do Panorama da Gestão Socioambiental no Poder Judiciário, os signatários do Protocolo discursaram sobre a realidade de seus órgãos.
O desembargador Lourival Serejo (presidente) registrou que, ciente do seu dever, promoveu a criação em 7 de junho deste ano do Núcleo Socioambiental do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o primeiro da Justiça Eleitoral do país, através da Resolução 8.925/16, com base na Resolução CNJ 201/15.
De caráter permanente, o Núcleo estimulará a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental, bem como do corpo funcional e força de trabalho auxiliar. Vinculado à Diretoria-Geral, está composto por membros escolhidos preferencialmente por processo seletivo interno disponível a todos os servidores.
Ainda durante o evento, o TRE-MA assinou contrato com a CEMAR para substituição das lâmpadas de toda a sede e do Fórum de São Luís como parte do programa de eficiência energética desenvolvido pela empresa e inaugurou sala onde funcionará o Núcleo, prestando homenagens aos servidores Maria de Lourdes Coimbra Nogueira, Christiano Anderson Neitzke e Sidney Ribeiro, que desenvolveram importante trabalho de implantação da consciência ambiental no âmbito do Regional.
Por sua vez, o desembargador Cleones Cunha (presidente do TJMA) informou que o Plano de Logística Sustentável foi aprovado em março de 2016, alinhado com o Planejamento Estratégico, inserindo normas nos editais de licitação voltados à realização de contratos e compras sustentáveis. Exemplificou que, desde que a exigência para inserção de matrícula e senha dos servidores para efetuar chamadas telefônicas entrou em vigor, alcançou redução média de 40% com esta despesa.
O juiz federal Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo (diretor da Justiça Federal do MA) explicou que ser sustentável significa ter equilíbrio e o professor Fernando Carvalho (vice-reitor da UFMA) disse que as estruturas administrativas governamentais são responsáveis por movimentar a economia e utilizar recursos naturais. Dessa forma, as atividades desenvolvidas por elas exigem implantação de sistema de gestão e logística. Já o juiz do trabalho Bruno de Carvalho Montejunas (presidente da Comissão Ambiental), reforçou o compromisso do TRT da 16ª Região com a sustentabilidade, reiterando a aliança firmada para garantir o alcance dos objetivos traçados no Protocolo.
Palestras
Falando sobre a efetividade da Resolução CNJ 201/2015 e seus reflexos, o conselheiro Norberto Campelo contou como medidas simples representam indiscutível redução de gastos com energia e água através do uso racional, para exemplificar, citou o caso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que já possui controle rigoroso sobre a quantidade de papel impresso, consumo de combustível, uso de internet, entre outros materiais que impactam positivamente no orçamento.
A assessora-chefe de Gestão Socioambiental do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima Scartezini, observou que 50% dos Tribunais já publicaram seus Planos de Logística Sustentável, mas que, efetivamente, eles não estão sendo colocados em prática porque há muita resistência e inexiste sensibilização e informação, mostrando o que fazer e o que não fazer na implantação dos núcleos, destacando que eles devem estar ligados hierarquicamente à Presidência ou Diretoria-Geral.
Ao expor sobre o Panorama da Gestão Socioambiental no Poder Judiciário, o assessor-chefe de Gestão Socioambiental do Tribunal Superior Eleitoral, Ganem Amidem Neto, contou que o TSE baixou norma própria, com base na Resolução do CNJ, regulamentando a implantação do PLS para a Justiça Eleitoral, levando em consideração os anos eleitorais e não eleitorais. Também abordou o pioneirismo do Maranhão na aplicação do PLS em artigo científico que será apresentado numa das mais antigas instituições de geografia da América do Sul, sediada na Argentina.
Sobre os palestrantes
Norberto Campelo é o conselheiro que preside a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, relator da Resolução 201/15.
Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima Scartezini, uma das maiores entusiastas do Plano de Logística Sustentável, é graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, funcionária de carreira do Ministério Público Federal e idealizadora do Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (que já possui 3 edições). Ela já participou do grupo de estudos junto ao Conselho Nacional de Justiça, além de realizar capacitações em todo país sobre o PLS.
Ganem Amidem Net é doutorando em Geografia pela Universidade de Brasília, com ênfase em planejamento urbano, rural e regional. Pesquisador e responsável pela Gestão Socioambiental no Conselho Nacional de Justiça durante 5 anos, colaborou para a elaboração a atual Resolução do CNJ que trata sobre o Plano de Logística Sustentável e criação de unidades socioambientais no Poder Judiciário.

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