Violação dos Direitos Humanos no Sistema Prisional do MA é debatida na AL

A Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão realizou na manhã desta segunda-feira (29) no Plenarinho da Assembléia Legislativa uma reunião com a participação do Ouvidor Nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR), Dr. Fermino Fecchio para discutir a violação dos direitos humanos no Sistema Prisional Maranhense.

 

O encontro foi coordenado pelo Ouvidor de Segurança Pública do Estado, José Ribamar Araújo e contou ainda com a presença da Assessora Chefa da Ouvidoria da SEDH-PR, Dra. Ana Claudia Vazzoler; Ouvidor Substituto do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, Thiago Machado; presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Dr. Luiz Antonio Pedrosa e representantes órgãos e instituições de Direitos Humanos no Maranhão e também da sociedade civil.

 

No encontro foram relatados os inúmeros problemas diagnosticados durante nas visitas feitas as unidades prisionais do Estado como: superlotação, casos de tortura; necessidade de construção de novas unidades prisionais; falta de assistência a detentos com deficiência mental, entre outros.

 

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Dr. Luiz Antonio Pedrosa revelou que comissão tem gravações de depoimentos de presos que foram torturados e nunca tiveram a situação solucionada. “Não importa em qual presídio se vá, a reclamação é geral. Não há uma única inspeção que não se constate tortura, inclusive tivemos casos quando a Força Nacional esteve no Maranhão”, relatou.

 

Em relação às denúncias de abandono de presos com deficiência mental nas unidades prisionais, Dr. Pedrosa informou que o problema já foi apresentado ao Tribunal de Justiça, no entanto, não há em curso nenhuma providência. Segundo José Ribamar Araújo, a Ouvidoria de Segurança Pública realizará em conjunto com as instituições um mutirão para fazer o levantamento para apurar a quantidade de detentos no estado que precisam de assistência devido a questão de sanidade mental.

 

Depois de ouvir a exposição dos demais participantes do encontro, o Ouvidor Nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH-PR), Dr. Fermino Fecchio ressaltou a importância da ação conjunta de cada poder no combate a tortura e a violência. “A responsabilidade não é apenas do judiciário, é necessário a atuação de todos os poderes”, disse Dr. Fermino Fecchio.

 

Fecchio falou ainda sobre a importância de trabalho especifico com agentes penitenciários de conscientização do papel. Diante da necessidade de obtenção de dados para o acompanhamento do trabalho realizado pela Polícia do Estado do Maranhão, o ouvidor da SEDH, Dr. Fermino Fecchio frisou a necessidade de haver maior publicidade das informações relativas para que os órgãos e a população de modo geral tenham acesso e sejam agentes fiscalizadores deste trabalho. “É necessário fazermos este controle, para evitar a violência até mesmo entre policiais. Precisamos ajudar a população a fazer este controle, para isto poderia ser criada uma lei para obrigatoriedade desta divulgação”, ressaltou o ouvidor.

 

O ouvidor nacional dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, Fermino Fechio participará de uma série de encontros para tratar de casos de tortura, morte de policiais e de pessoas no sistema carcerário do Maranhão. No início da tarde se reúne com representantes de órgãos de defesa dos direitos humanos, em seguida, participa de audiência com o Secretário de Segurança Pública, o corregedor-geral da Secretaria de Segurança, o comandante-geral da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil.

 

Está prevista para hoje uma Audiência com o Secretario Estadual dos Direitos Humanos, Dr. Sérgio Temer.

 

DENÚNCIAS E MORTES

 

Segundo José Ribamar Araújo, em 2008 foram registradas pela Ouvidoria do Estado cinco denúncias de torturas a presos. Em 2009 este número chega a doze, sendo que só em março do ano passado foram seis denúncias. “Muitos causas não chegam se quer ao nosso conhecimento”, revelou.

 

Dados da ouvidoria também apontam que 2008 vinte detentos foram mortos nas unidades prisionais do Maranhão, no ano de 2009 foram dezesseis e dois em 2010.

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