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             Serra lidera com 37%, Dilma e

             Ciro empatam, diz Datafolha

Pesquisa Datafolha que será publicada neste domingo (16) pelo jornal Folha de São Paulo   indica que o governador José Serra (PSDB-SP) está na frente na preferência dos eleitores na sucessão presidencial em 2010.

O jornal já está nas bancas da Grande São Paulo.

Serra tem 37% das intenções de voto. Em segundo lugar, estão empatados a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) com 16% e o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) com 15%.

Heloísa Helena (PSOL) tem 12% e está em quarto lugar. A senadora Marina Silva (PT-AC) tem 3% das intenções de voto.

A pesquisa ouviu 4.100 entrevistados entre os dias 11 e 13 de agosto, em 171 municípios. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos.

           

               SECRETÁRIO  DESMENTE  DEPUTADO

               EDIVALDO HOLANDA

De posse de farta documentação, o secretário-adjunto estadual de Inteligência, Aluísio Mendes, contestou ontem (15) as denúncias de supostas irregularidades no Grupo de Tático Aéreo feitas pelo deputado Edvaldo Holanda (PTC), na sexta-feira (14), na tribuna da Assembléia Legislativa. “O deputado está muito mal informado, ou mal intencionado, porque todas as denúncias que ele fez são falsas, não são verídicas. Nós temos documentos que provam que a situação das aeronaves e dos pilotos que operam aqui são regulares. Não existe nenhuma ilegalidade hoje dentro do grupamento do GTA”, assegurou Mendes.

O secretário-adjunto de Inteligência declarou que atualmente, ao contrário do que disse o parlamentar, o Governo do Maranhão está finalizando o processo de regularização do grupamento, que foi desestruturado na gestão anterior. “Os documentos que o deputado diz ter em mãos, com certeza, não são oficiais. Eu tenho documentos que contradizem todas as colocações que o deputado fez na Assembléia”, garantiu disse Aluísio Mendes.

De acordo com informações de Mendes foi o governo anterior quem superfaturo contratos, além de ter sido renovado inúmeras vezes, à revelia da legislação em vigor. “A lei é bem clara: contrato emergencial só pode ser feito uma vez até a conclusão do processo de licitação”.

Ao contrário disso, a administração anterior firmou, sem licitação, contrato emergencial com a empresa PMR Táxi Aéreo no dia 8 de fevereiro de 2007, apenas três dias após a exposição de motivos para que a contratação das aeronaves fosse feita em caráter emergencial.

Nos seis meses seguintes, o contrato emergencial com a PMR foi renovado e aditivado por mais duas vezes. Nos dias 4 de abril de 2007 e 6 de agosto de 2007, o contrato foi renovado sem licitação, ganhando aditivos em 8 de maio de 2007 e 2 de julho de 2007. “Isso é gravíssimo”, denunciou.

Aluisio Mendes informou ainda que, ao assumir a secretaria-adjunta de Inteligência, ao qual o GTA está subordinado, encontrou aeronaves velhas, quase obsoletas. Ao assumir, foi pedida à empresa PMR Táxi Aéreo a substituição dessas aeronaves.

“Fomos informados de que a empresa não tinha condições de substituir e esta fez um destrato amigável, aquiescendo que não tinha aeronave com o perfil necessário à operação do GTA. Em função da situação vivida pelo Estado por causa das enchentes,  nós fizemos um contrato emergencial, com validade de 90 dias e, antes deste ser celebrado, abrimos o processo de licitação. Assim que esta for concluída, o contrato anterior deixará de ter validade”, esclareceu. A contratação foi feita no dia 28 de maio de 2009 e o processo de licitação foi aberto sete dias antes, em 21 de maio de 2009.

Mendes afirmou também que não procede a denúncia do uso indevido das aeronaves contratadas pelo GTA, que segundo Holanda, só poderiam ser usadas para transporte de passageiros. “O deputado foi muito mal informado sobre como funciona o mercado de aviação. Qualquer empresa que se proponha a alocar aeronave para qualquer estado, tem que estar regularizada junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação) como empresa de táxi aéreo, devidamente registrada. Não se pode fugir disso. A diferença é que nesta gestão foram contratados helicópteros novos, modernos e abaixo do valor de mercado”, argumentou.

Hoje, de acordo com Mendes, o GTA dispõe de duas aeronaves arrendadas, devidamente regularizadas. Uma já está inscrita no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) e a outra está com processo protocolado e em andamento. Há ainda dois aviões que foram doados ao Estado na época do primeiro governo de Roseana Sarney e que hoje auxiliam nos trabalhos a ações criminosas no Maranhão. Os seis pilotos que operam no GTA também estão devidamente treinados e registrados.

A denúncia de que um mecânico estaria exercendo a função de piloto, segundo Mendes, também não procede. Documento apresentado por ele comprova que o pedido de autorização para a exoneração do piloto Luciano Martins Hay Mussi e da nomeação do mecânico Antonio Lima Sousa foi feito no governo Jackson Lago, a pedido da então secretária Eurídice Vidigal.

         

 

 

                          Caso Fernando Sarney

                    MINISTRO DO SUPREMO DIZ QUE

                     QUEM VAZOU DEVE SER PUNIDO

          ”Vazamento é antecedente, não é erro do jornal”

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que jamais decretaria censura ao jornal “O  Estado de São Paulo” ou a qualquer outro meio de comunicação. “Combata-se o vazamento, mas sem se chegar ao cerceio da liberdade de expressão e de veicular notícias.”

O desembargador Dácio Vieira impôs censura ao Estado. Proibiu o jornal de publicar reportagens sobre Fernando, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O Estado ingressou com exceção de suspeição de Vieira, que não a reconheceu. “O erro (pelo vazamento) é antecedente, não é do jornal em si”, avalia Marco Aurélio. “O erro está lá na origem, quando houve a quebra do sigilo. Em última análise, dados sigolosos que caem no domínio da imprensa deixam de ser sigilosos.”

O ministro considera que quando a informação chega a um órgão de imprensa “o sigilo já se faz afastado e o veículo não está impedido de divulgar aquele tema”. “Eu não concebo que a censura possa decorrer do Judiciário. Pode haver a responsabilização de quem publicou, a nível civil e penal. A censura é inconcebível nessa quadra de democracia que imagino plena.”

Ao falar sobre o tema suspeição, o ministro advertiu. “Não se agradece com a toga. A toga não é um meio para contraprestação, no ofício judicante não há troco. A honra da indicação tem que ser alvo de reconhecimento antes de o juiz assumir o cargo, o agradecimento deve se dar antes da posse.”

Ele assevera que “o julgamento é uma missão sublime”. “O juiz tem que atuar com absoluta equidistância. O tratamento igualitário é o predicado maior daquele que personifica o Estado-juiz. Lidamos no processo com algo que não é nosso.”

O ministro considera que o fato de o desembargador Dácio Vieira se deixar fotografar ao lado de Sarney pode não caracterizar suspeição. “Para mim não caracteriza. Não presumo que ali estaria revelada uma ligação íntima. A leitura do leigo é terrível. Quantas e quantas vezes sou fotografado com pessoas diversas. Não posso, como homem público, recusar o pedido de uma foto. Isso não gera a certeza de que o magistrado não teria equidistância para atuar em uma causa.”

Marco Aurélio destaca que já se havia manifestado sobre suspeição quando da nomeação dos ministros Joaquim Barbosa, Cézar Peluso e Carlos Ayres Brito – todos chegaram à corte máxima do Judiciário por escolha de Lula. Na ocasião, ele se recorda, surgiram rumores de que o STF não mais teria independência com relação a demandas de interesse do governo. “Em plenário eu disse que a autonomia do STF não corria riscos porque não se agradece indicação com a toga.”

O ministro critica a cláusula do Código de Processo Civil que prevê suspeição. “A cláusula é polivalente, genérica. O magistrado tem que atuar no processo com transparência. Como está no código, o juiz pode fugir de qualquer processo pela complexidade do conflito sem fundamentação. Jamais jurei suspeição. O homem público não deve ter nada a esconder, como também o juiz não deve.”

Ele afirmou que “julga e decide com sua ciência e consciência”. “Meus colegas agem assim. Quando indicados os três ministros, disseram que eles julgariam vinculados ao presidente. Eu disse: agradecimento não é com a toga, se agradece antes. Espera-se que o julgador seja homem praticamente ungido. O tratamento igualitário às partes é obrigação.”

Marco Aurélio disse que “não pode imaginar” que o desembargador “tenha decidido de forma tendenciosa”. “Não posso presumir o excepcional, o extravagante.” Para ele, Vieira deu ênfase maior ao sigilo. “No caso da quebra de sigilo temos que averiguar como ocorreu a violação e, evidentemente, punir aquele que tenha inobservado a lei. Agora, chegando notícia a um veículo de comunicação, seja qual for a notícia, esse veículo atua no âmbito da liberdade e dever de informar.”

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