Em uma ação inédita em prol da acessibilidade dos cidadãos deficientes, a partir de hoje (18), todas as sessões públicas da Assembleia Legislativa serão traduzidas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Nesta manhã, dois intérpretes, habilitados na interpretação da língua oral, traduziram todas as falas dos deputados da Casa. O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo, deputado Marcelo Tavares (PSB).
A iniciativa faz parte do cumprimento à Lei de Acessibilidade que, entre outras ações, dispõe sobre a eliminação de barreiras na comunicação. Além do acompanhamento presencial, as pessoas deficientes que desejarem assistir por meio da internet às sessões, em breve, terão mais esse recurso facilitador. Os trabalhos serão acompanhados por dois tradutores intérpretes de Libras, César Rafael e Valéria de Sousa, para interpretar a língua de sinais.
“Todas as sessões da Casa, tanto as sessões ordinárias como as demais sessões extraordinárias, enfim, solenes e as sessões de CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] passarão a ter intérpretes de Libras para facilitar às pessoas deficientes o acompanhamento integral de nossos trabalhos”, disse o deputado Marcelo Tavares.
A democratização das ações desenvolvidas pela Casa aos surdos foi elogiada pelo deputado Victor Mendes (PV). “Desejo as boas-vindas ao César e a Valéria, que façam um bom serviço nesse processo de democratização. É uma forma de tratar como igual os seres humanos, a todos os maranhenses no pé de igualdade. Agora, através dessa sensibilidade o senhor consegue humanizar mais as sessões e também democratizar o acesso aos nossos trabalhos”, disse em seu pronunciamento na tribuna, se referindo ao deputado Marcelo Tavares.
A integração dos intérpretes aos trabalhos da Assembleia também foi lembrada durante o discurso da deputada Helena Barros Heluy (PT). “É o reconhecimento de um direito das pessoas surdas e também o atendimento de uma reivindicação. Cumprimento a Mesa pela valiosa iniciativa de instituir, por ocasião das sessões desta Casa Legislativa, e também saúdo o César e a Valéria”, concluiu.
O QUE DIZ A LEI
A Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, dispõe no capítulo VII sobre a acessibilidade nos sistemas de comunicação e sinalização. O documento obriga o Poder Público a promover a eliminação de barreiras na comunicação e a oferta de “mecanismos que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer”, consta no texto.
E continua: “o Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação”. A medida visa permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação para garantir o direito de acesso à informação às pessoas com deficiência auditiva.
