A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Supervisão de Gestão Educacional, está cadastrando as escolas da rede estadual de educação básica no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Ministério da Educação. O cadastramento será encerrado dia 30 de outubro.
As unidades escolares estaduais que já receberam a senha e login do PDDE/web, emitidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), podem se cadastrar diretamente no site www.fnde.gov.br. As que ainda não têm acesso a esses dados devem se dirigir à Supervisão de Gestão Escolar da Seduc, onde será efetuado o cadastramento. Até agora, 202 escolas do Estado já realizaram seus cadastros no programa.
O PDDE foi criado em 1995. Tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas. Para isso, o programa engloba várias ações e objetiva melhorar a infra-estrutura física e pedagógica das unidades de ensino, além de reforçar a autogestão escolar nos planos financeiro, https://www.atosefatos.jor.br/wp-content/uploads/2023/03/voz_do_brasil_1711222143-1024×613-1.jpgistrativo e didático, contribuindo assim para elevar os índices de desempenho da educação básica.
Os recursos são transferidos independente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.
Em 2008, o PDDE investiu R$ 692,7 milhões em todo o país, beneficiando 26,9 milhões de alunos matriculados em 117,4 mil escolas do ensino fundamental. Em 2009, com a ampliação do programa para toda a educação básica (passando a abranger as escolas de ensino médio e da educação infantil), o universo de alunos beneficiados passou para 45,6 milhões, em 164,1 mil escolas. O orçamento previsto para este ano é de R$ 930,8 milhões.
O PDDE abrange todas as unidades escolares públicas do Estado e as privadas de educação especial, mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.
