O deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PCdoB) destacou a decisão do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea) que aprovou a retirada do programa Leite Fome Zero, da Secretaria de Estado da Saúde. O parlamentar assegurou que a prestação de contas do programa feita pela SES é irregular.
Na semana passada, o parlamentar do PCdoB apresentou na Assembleia Legislativa documentos que comprovariam a má-gestão do governo,na condução do programa Leite Fome Zero, conveniado com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
“Já havíamos alertado isso na última semana. Fizemos o alerta que é um importante programa do governo federal, em parceria com o Governo do Estado, que não vinha sendo devidamente gerido e que diversos problemas aconteciam dentro deste programa”, relembrou o comunista.
Rubens Júnior apresentou a prestação de contas assinada pelo secretário-adjunto da SES, Fernando Neves Costa e Silva que comprova a má-gestão do Programa do Leite.
“Em 2009 o programado era para ser entregue 46.000 litros de leite por dia e foi executado apenas 25.000 e que, portanto, 21.000 litros de leite por dia sumiu, desapareceu, deixaram de ser entregues a diversos municípios”, disse Rubens Júnior.
O parlamentar afirmou ainda, que seriam entregues três milhões e seiscentos mil litros de leite, porém foi executado, em 2009, apenas dois milhões. A prestação de contas assinada por Fernando Neves diz que o que foi executado é muito menor do que foi programado.
“Se não deu tempo de se executar tudo cadê o dinheiro? Na prestação de contas assinada pelo senhor Fernando Neves está posto que o saldo, ao final de 2009, era de R$ 17 mil. Portanto, fica essa grandiosa dúvida, de aonde foi parar esse leite? Aonde foi parar esses recursos?”, questionou o parlamentar do PCdoB.
‘Viva Meu Primeiro Emprego’ em 22
municípios, pede Manoel Ribeiro
O deputado Manoel Ribeiro (PTB) protocolou quarta-feira, 24, na Mesa Diretora da Assembleia, Requerimento pedindo que a governadora Roseana Sarney (PMDB), determine que a Secretaria do Trabalho e Economia Solidária implante o programa “Viva Meu Primeiro Emprego” (PNPE) nos municípios de Arari, Paço do Lumiar, Pedreiras, Sucupira do Riachão Vitória do Mearim, Rosário, Nova Iorque, Colinas, Açailândia, Santa Luzia do Tide, Timon, São Bento, Itinga, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Imperatriz, Carutapera, Zé Doca, Maracaçumé, Cândido Mendes, Coroatá e Passagem Franca.
Para Manoel Ribeiro, é importante disponibilizar vagas do “Viva Meu Primeiro Emprego” nos referidos municípios, onde alguns jovens ainda não foram contemplados pela louvável iniciativa do governo do Estado. Na avaliação do deputado, a qualificação de milhares de jovens para o mercado de trabalho promove, sobretudo, a inclusão social.
O PROGRAMA
Para participar do programa “Viva Meu Primeiro Emprego” é necessário que o jovem esteja cadastrado no Sine, tenha idade entre 18 e 30 anos e tenha concluído o ensino médio. Quem não tiver o cadastro, pode se inscrever no programa através do formulário eletrônico disponível na página oficial do Governo do Maranhão (www.ma.gov.br/primeiroemprego).
O bolsista selecionado terá a oportunidade de trabalhar, durante três meses, em uma das empresas conveniadas com a Setres e receberá uma bolsa-aprendizagem no valor de R$ 508,00.
Holanda quer CPI para apurar
abusos cometidos pela Cemar
A Assembleia Legislativa pode instalar, nos próximos dias, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos abusos cometidos pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) contra milhares de consumidores.
Antes, por meio de requerimento, a Assembleia vai solicitar à Promotoria de Defesa do Consumidor uma cópia do laudo pericial, feito por técnicos da Universidade de São Paulo (USP), que constatou a fraude na emissão das contas.
A sugestão foi feita hoje (quarta-feira, 24), pelo líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Edivaldo Holanda (PTC), durante seu pronunciamento na tribuna da Casa.
Segundo Holanda, foi dado um prazo até o dia 31 de março deste ano para a Cemar corrigir os abusos. “Mas, o que se vê é a Cemar metendo a mão no bolso dos consumidores”, afirmou.
Para Edivaldo, os mais prejudicados com os abusos cometidos pela Cemar são os consumidores mais humildes, que não têm sequer alimentação adequada para manter as famílias.
EXPLORAÇÃO E CONIVÊNCIA
De posse de contas da Cemar de um morador da Vila Nova, somando R$ 110,00, o líder da Oposição afirma que o governo não está cumprindo o prometido com o chamado programa “Conta Paga”.
“Uma senhora que mora numa casa de madeira, que tem apenas um bico de luz e uma televisão, paga uma conta exorbitante de R$ 110,00, medida pelo aparelho digital da Cemar”, denuncia.
De acordo com Holanda, a mesma exploração é vista em outros casebres de taipa, onde as contas chegam a R$ 30,00, R$ 40,00, R$ 50,00 e R$ 70,00, caracterizando um desrespeito da Cemar com a sociedade maranhense.
Na opinião de Edivaldo, é grande a responsabilidade da Assembleia para apurar os abusos da Cemar, que cobra uma das tarifas mais caras de energia elétrica do país.
Marcelo chama de “laranja”
proposta do PT roseanista
Em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira (23) da Assembleia, o presidente da Casa, deputado Marcelo Tavares (PSB), classificou de “laranja” a proposta formulada por um grupo do PT maranhense defendendo a aliança do partido com o PMDB da governadora Roseana Sarney.
Fazendo referência ao Encontro Estadual do Partido dos Trabalhadores, que será realizado nos dias 26 e 27 deste mês e que definirá qual rumo o partido tomará nas eleições majoritárias deste ano, Marcelo Tavares afirmou que os membros do referido grupo petista tentam ludibriar os delegados que participarão do Encontro ao garantirem que a aliança entre PMDB e PT, caso realmente seja concretizada, ganhará a adesão de siglas como o PSB e PC do B, também pertencentes à base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Esta é a proposta disfarçada, ou também podemos chamá-la de proposta laranja. Aqui no Maranhão, o PSB, PCB e PC do B já optaram por uma aliança que girará em torno do nome do deputado Flávio Dino. Gostaria que todos os delegados petistas que irão participar do Encontro Estadual soubessem que nós, do Partido Socialista Brasileiro, não iremos, de maneira nenhuma, compor com o atual governo do Estado”, afirmou o presidente da Assembleia.
De acordo com Tavares, ao invés de tentarem passar para a opinião pública uma falsa informação acerca das alianças partidárias, o grupo petista que defende à reeleição de Roseana Sarney deveria jogar aberto, deixando claro para os delegados do partido e para toda a sociedade do Maranhão que eles estão, de fato, interessados em cargos no primeiro escalão do governo estadual. “Não estou dizendo que é imoral o PT participar do governo Roseana. Mas é errado vender a imagem de que, caso esta aliança se concretize, outros partidos da oposição irão aderir a este projeto político. O político não pode ter duas caras. Ele tem que ter responsabilidade e assumir as suas verdadeiras posições e interesses”.
11h07
Aprovado projeto de Manoel
pedindo Uema para Arari
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou hoje (terça-feira, 23), por unanimidade, o projeto de lei do deputado Manoel Ribeiro (PTB), pedindo a instalação de um Centro de Ensino Superior da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) na cidade de Arari. Agora o projeto de lei segue para a sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).
Para Manoel Ribeiro, uma vez instalado, o Centro de Ensino Superior da Uema beneficiará, diretamente, milhares de jovens estudantes ararienses e de municípios vizinhos que, ao concluírem o ensino médio, têm que se deslocar para a capital em busca de cursos superiores.
Além do mais, Manoel Ribeiro observa que o Centro de Ensino Superior da Uema representará uma alavanca para o desenvolvimento do município de Arari, garantindo, inclusive, todos os direitos dos cidadãos no setor educacional, previstos na Constituição Estadual e na Constituição Federal.
Valdinar mostra perda de
até 70% na safra agrícola
De posse de documento da Federação das Trabalhadoras Rurais na Agricultura do Maranhão (Fetaema), o deputado Valdinar Barros (PT) fez a leitura dele na sessão de quarta-feira (24), apontando que o Estado já teria perdido de 50% a 70% do que plantou, dependendo da região e do tipo de lavoura. Valdinar disse que o documento foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Fetaema, constituído de representantes de 212 sindicatos de trabalhadores rurais e pela diretoria executiva, em reunião realizada nos dia 17, 18 e 19 deste mês.
O parlamentar explicou que o documento foi feito com a intenção de chamar a atenção das autoridades do Maranhão sobre a situação de milhares de trabalhadores rurais castigados pelo longo período de estiagem e por conta da preocupação da entidade com a qualidade de vida da população rural, que já é precária e na iminência de piorar mediante as perdas da produção agrícola.
De acordo com o deputado, os representantes de todas as regiões do Maranhão já alcançaram perdas de 50 a 70 por cento dependendo das lavouras de milho, arroz e feijão. Outra preocupação manifestada pelo deputado foi em relação ao endividamento das famílias junto aos agentes financeiros de credito rural, por conta da situação de calamidade e o documento fez um apelo às autoridades do Poderes Legislativo e Executivo para que tomem providências no sentido de minimizar os efeitos da estiagem na qualidade de vida dos trabalhadores.
DENÚNCIA À PF E AO MP
Deputado apóia o movimento
contra prefeito Eliseu Moura
O deputado Alberto Franco (PSDB) recebeu na terça-feira (23) um grupo de vereadores e lideranças de Pirapemas, que denunciaram à imprensa, na Assembleia Legislativa, o caos https://www.atosefatos.jor.br/wp-content/uploads/2023/03/voz_do_brasil_1711222143-1024×613-1.jpgistrativo que teria se instalado no município e acusaram o prefeito Eliseu Moura de atrasar os salários ou pagar valores abaixo do mínimo aos servidores. O prefeito, também, foi denunciado por desvio de verbas públicas, ao mesmo tempo em que vereadores e líderes de Sindicatos e Associações apelaram à Justiça que reveja sua decisão sobre a casacão de Eliseu Moura pela Câmara de Vereadores daquele município. O deputado Marcos Caldas, a ex-prefeita Selma Alves e o jornalista Udes Cruz, também, estiveram apoiando os vereadores e os líderes pirapemenses.
Entre os vereadores que estiveram presentes na Assembléia Legislativa, contou-se o presidente da Câmara Municipal de Pirapemas, Gordo do Furtado, o presidente e a relatora da CPI que cassou o prefeito Eliseu Moura, Carlos Henrique e Elda Novais, Edi Pontes e Conceição Brandão. Dois outros que votaram pela casacão de Eliseu Moura, mas não puderam comparecer à Assembléia foram os vereadores Elenir e Moreno. Eles, entretanto, afirmaram que estão apoiando o movimento contra “as corrupções do prefeito Eliseu Moura”.
Estiveram presentes mais de 30 pessoas, entre vereadores de Pirapemas e dirigentes de entidades classistas representantes de diversas categorias profissionais, que lançaram o manifesto pó professor Joãozinho Araujo (PRP), Chaguinha (PPS), Elison Rocha e Antonio da Luz ( Rpres. dos Agentes de Saúde), professor Gilmar (Rpres. Do Sindicato dos Servidores Públicos)
GORDO DO FURTADO DENUNCIA
Uma dessas lideranças, o presidente da Câmara Municipal, José Cláudio, o ‘Gordo do Furtado’, afirmou que o prefeito enfrentou também uma Comissão Parlamentar de Inquérito, batizada de CPI da Improbidade Administrativa, que terminou por cassar o mandato de Elizeu Moura. Só que ele, de acordo com as lideranças municipais, conseguiu se manter no mandato através de liminar conseguida junto à Justiça, concedida pelo juiz Pedro Guimarães. O vereador lembrou também que o prefeito é investigado pela CPI da Pedofilia, da Assembleia Legislativa, e que já teve a prisão solicitada pela presidente da comissão, deputada Eliziane Gama (PPS).
A vereadora Elda Novais, relatora da CPI, disse que os vereadores e o povo de Pirapemas estranharam a posição da juíza que concedeu a liminar livrando o prefeito Eliseu Moura da cassação feita pela Câmara de Vereadores, já que a liminar foi concedida antes mesmo do
Processo da Câmara ter chegado à Justiça. O vereador Carlos Henrique disse que promotor e juiz que analisaram o processo de cassação do prefeito Eliseu Moura não disseram uma palavra sobre as provas de corrupção e desvio de recursos publicos feitos pelo prefeito Eliseu Moura. “Eles só falaram em prováveis erros formais, esquecendo o principal que é o dinheiro público desviadfo pelo prefeito Eliseu Moura,” disse Carlos Henrique.
As lideranças explicaram que resolveram ir à Assembleia Legislativa, mostrar à imprensa e aos parlamentares o quadro https://www.atosefatos.jor.br/wp-content/uploads/2023/03/voz_do_brasil_1711222143-1024×613-1.jpgistrativo existente em Pirapemas, uma vez que a situação seria crítica também em áreas como limpeza urbana e saúde pública. “O prefeito não está dando satisfação à Câmara e muito menos à população”, acusou o vereador Gordo do Furtado. “Queremos também sensibilizar a Justiça, mostrando que a gente tem direitos”, afirmou.
De acordo com as lideranças, a situação é de abandono total e que diversas categorias ganharam abaixo do salário mínimo. Uma merendeira escolar, por exemplo, receberia apenas R$ 60 e um gari R$ 200, mas mês
DENUNCIAS À PF, MP e JUSTIÇA
O presidente da Câmara Municipal de Pirapemas, vereador Gordo do Furtado, disse que o Relatório da Controladoria Geral da União-CGU, que já foi divulgado e está na internet, confirma todas as denúncias que motivaram a casacão do prefeito Eliseu Moura pela Câmara de Vereadores de Pirapemas.Entre as graves irregularidades praticadas pelo prefeito Eliseu Moura estão a destruição do Ginásio de Esportes, no qual já havia sido investido 170 mil reais, além de uma creche municipal, onde deveriam ter sido investidos 700 mil reais, mas a obra está paralisada.
O deputado Alberto Franco, que já apoiou outras vezes a população de Pirapemas, disse que é acertada a decisão dos vereadores e lideranças que vão pedir ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Justiça que adotem providências, diante do Relatório da CPI da Câmara Municipal, do Relatório da CGU, já que todos são documentos que comprovam a corrupção existente na atual https://www.atosefatos.jor.br/wp-content/uploads/2023/03/voz_do_brasil_1711222143-1024×613-1.jpgistração da Prefeitura de Pirapemas.
O jornalista Udes Cruz, um defensor intransigente dos interesses da população de Pirapemas, lembrou aos vereadores e lideranças classistas e comunitárias que “é preciso pensar grande e todos devem concentrar suas atenções no combate à oligarquia Eliseu Moura”. Para Udes, só a união das oposições pode fazer com que a população de Pirapemas seja salva das garras destruidoras de políticos como Eliseu Moura. “É preciso esquecer as picuinhas e lutar em favor do povo pirapemense.”
