Reunião discute Consórcio Público da Região Tocantina

Cerca de 70 participantes, entre prefeitos, representantes municipais de cultura e sociedade civil, se reúnem nesta sexta-feira (9), em Formosa da Serra Negra (sul do Maranhão), para discutir a criação do Consórcio Público da Região Tocantina.

Esta será a quarta vez que os gestores culturais se encontram para definir a formação do Consórcio Público. Cada um dos encontros serviu para debater o formato do Consórcio, bem como a finalidade, segundo informações do presidente do Conselho Estadual de Cultura, Armando Nobre.

Dessa vez, conta Armando Nobre, além dos gestores culturais, a reunião terá a participação de prefeitos. Será o momento para fazer os últimos acertos sobre a formação do Consórcio Público. “Um encontro de definições, quando iremos fazer a leitura e a aprovação do Protocolo de Intenções”, explicou.

Após essa leitura e aprovação, o Protocolo será levado, pelos prefeitos, para as Câmaras Municipais, quando passará por uma nova avaliação e, consequentemente, por um novo processo de aprovação.

Além de prefeitos e gestores de Cultura, estarão presentes representantes dos setores jurídicos de cada um dos 42 municípios participantes, “Isso porque se trata de um documento que irá nortear as ações que serão desenvolvidas pelo Consórcio Público”, justifica o presidente do Conselho Estadual de Cultura.

Viabilizações

Segundo Armando Nobre, um Consórcio Público na Região Tocantina segue as diretrizes da Lei 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum.

“Trata-se de uma ferramenta importante de atuação, pois garante maior autonomia no que se refere à gestão de recursos”, conta Armando Nobre.

O presidente diz que, a partir da criação do Consórcio, os recursos, sejam federais ou estaduais, serão melhor aproveitados. “Sabemos que muitos municípios, sobretudo do Nordeste, recebem pouco aporte financeiro para o desenvolvimento das ações culturais. Com o Consórcio, o que vier será bem aplicado, em ações planejadas previamente, de acordo com as reais necessidades dos grupos”, afirma.

Pela autonomia na gestão, os Consórcios Públicos tem suas formações incentivadas pelo Governo Federal. “No Maranhão, temos o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma)”, disse Armando Nobre.

Atuação ampla

Além de gerir recursos, os Consórcios Públicos servirão como promotores de capacitações, inclusive na área de gestão, para a sociedade civil. “Também atuaremos nas áreas de educação, saúde e turismo”, diz Armando Nobre, acrescentando que essa atuação é provisória. “Será um Consórcio multifinalitário em um primeiro momento, mas isso pode ser estendido, dependendo das necessidades dos municípios participantes”, revela.

O Consórcio Público da Região Tocantina deverá estar consolidado até junho deste ano, conforme previsão de Armando Nobre. Esse é tempo necessário para a execução da etapa de aprovação do Protocolo de Intenções nas Câmaras Municipais. “E o presidente será sempre um prefeito de um dos municípios participantes do Consórcio”, informa.

Princípios reguladores

Pelo texto da Lei nº 11.107/05, um Consórcio Público pode apresentar várias composições, desde que observadas certas regras previamente fixadas. Desta forma, podem ser constituídas formatações envolvendo municípios, estados, Distrito Federal e União. A União Federal não pode se consorciar com um Município, sem a respectiva participação do Estado em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados, como preconizado no § 2º, do art. 1º, da Lei nº 11.107/2005.

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