A Assembléia deve apreciar, nos próximos dias, o projeto de lei 067/10, de autoria do deputado Alberto Franco (PMDB), instituindo a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental do Maranhão.
No momento, o projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembléia, onde deve receber parecer. Posteriormente, será levado ao plenário para votação.
Antes da votação, o projeto deve receber algumas alterações sugeridas pela Procuradoria-Geral do Estado e pelos representantes dos ambientalistas que ajudaram a elaborar a proposta.
Hoje, 27, Alberto voltou a se reunir com membros da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Maranhão (CIEA-MA), da Rede de Gestão Ambiental do Maranhão (Regeama) e outras entidades ambientais da sociedade civil.
Para Alberto Franco é lamentável perceber que o Estado do Maranhão até hoje ainda não tenha se preocupado em elaborar o sistema de educação ambiental, que inclusive é previsto por lei federal. “Isto causa um prejuízo imensurável ao Maranhão, principalmente no tocante à transferência de recursos federais provenientes do Ministério do Meio Ambiente”, observa.
Segundo o parlamentar, seu projeto foi elaborado depois de mais de seis meses de amplas discussões. Trata das questões ambientais de forma transversal, e não de uma simples disciplina na grade curricular.
ALTERAÇÕES
Por outro lado, o presidente da CIEA-MA, Luís Câmara, esclareceu que as proposta de alterações no projeto original, que deve receber emendas dos deputados, não são substantivas.
Segundo ele, as alterações serão feitas para adequar o projeto à realidade prevista nas legislações federal, estadual e municipal, que tratam das questões ambientais como um todo.
“O projeto contempla a sociedade civil e o poder público. Depois de mais de dez anos da instituição da política nacional de educação ambiental, essa é a proposta mais avançada que temos no Estado do Maranhão”, admite Luís Câmara.
