Projeto de Chico Gomes sobre cotas na Uema é aprovado em comissão

O projeto de lei que institui reserva de vagas na Uema (Universidade Estadual do Maranhão) para estudantes de comunidades indígenas e quilombolas, de autoria do deputado Francisco Gomes (DEM), recebeu, nesta segunda-feira, 19, parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.

De acordo com o projeto de lei, a reserva é de 20% das vagas, que devem ser divididas entre as duas etnias. Gomes defendeu a proposta como medida necessária para corrigir a “injusta distorção na pirâmide social, delineada pelo preconceito e exclusão do usufruto da riqueza nacional por índios e negros”.

Para ele, o parecer da Comissão de Educação pela aprovação da matéria se traduziu em uma bela homenagem no dia dedicado ao índio (19 de abril).

“As políticas de ações afirmativas são especiais e temporárias, tendo como objetivo a garantia de igualdade de oportunidades e de tratamento, bem como a compensação de perdas provocadas por alguma forma de descriminalização e marginalização a determinado segmento de uma sociedade, seja por motivos raciais, étnicos, de gênero, religioso, etc”, diz o relatório da comissão, cujo relator é o deputado Alberto Franco (PMDB).

O relatório destaca que o debate em torno de políticas de ações afirmativas já se travou em países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Índia, Alemanha, Austrália, Nova Zelândia e Malásia, apresentando resultados positivos onde foram aplicadas. No Brasil ganhou ênfase com a implantação de cotas em universidades públicas para negros, indígenas e pessoas com deficiência física.

Em meio à polêmica gerada, a primeira universidade no Brasil a implantar o sistema de cotas foi a UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), em 2001. “Apesar das críticas, a política de cotas raciais já é uma realidade no Brasil e presente em 41 instituições públicas de ensino superior”, sustenta o relatório.

O documento cita pesquisas que apontam que o total de negros nas universidades brasileiras é de apenas 2% em contraste com o número de universitários brancos, que extrapola o percentual de 95%. “O sistema de cotas é um instrumento importante de mobilidade sócio-econômico”, conclui.

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