Presidente Marcelo Tavares e delegados discutem MP que beneficia polícias

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), e os deputados Penaldon Jorge, Rubens Júnior e Jura Filho, reuniram-se na manhã desta terça-feira, 18, com delegados de Polícia Civil para discutir o texto da Medida Provisória nº 52, que assegura a equiparação salarial entre as polícias Civil e Militar, auditores e defensores públicos.

Segundo o presidente da Adepol/MA (Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão), Marcos Affonso, os delegados da Polícia Civil não tiveram nenhum ganho com a MP que recompõe os salários dos servidores públicos, enquanto que outras categorias foram beneficiadas com reajuste de até 30%.

Outro ponto abordado pelos delegados é quanto à legalidade da matéria, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a equiparação salarial entre as corporações civis e militares.

Resultado de negociações, Marcos Afonso informou que o governo apresentou uma proposta de aumento de 11, 98%, que não será incorporado ao salário-base, mas sobre outras vantagens. Na visão de Marcos Afonso, essa fórmula impõe prejuízos à categoria, porque não se aplica aos salários em caso de afastamento do serviço. Os delegados, que exercem uma função considerada de risco, seriam os maiores prejudicados, segundo ele. Para ilustrar, Marcos Afonso lembrou que um delegado ficou afastado durante meses, por ter sido baleado durante uma operação policial.

Na opinião dos delegados, a lei que reorganiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos grupos ocupacionais de Atividades Penitenciárias e da Polícia Civil não trouxe ganhos salariais significativos para a categoria. Marcos Afonso disse que o delegado em início de carreira permaneceu com o mesmo salário de R$ 7.900. “O plano foi bom para facilitar as promoções, que não existiam”.

Marcelo Tavares destacou a postura independente da Assembleia em votar e discutir matérias “da melhor maneira possível para a sociedade”. Ele lembrou que o secretário Luciano Moreira (Administração e Previdência Social) está convocado a comparecer na próxima semana à Assembleia Legislativa para esclarecer todos os pontos da MP. Tavares sugeriu aos policiais militares que formem uma comissão para acompanhar todo o processo que envolve a apreciação de uma MP, cujo projeto de lei deve ser votado dentro de um mês. “Somem forças, visitem os gabinetes, participem das discussões”, incentivou.

O presidente da Assembleia lembrou que discutiu a MP com os advogados do Estado, os quais reivindicaram piso salarial similar ao dos defensores públicos. Ele classificou como justas as reivindicações apresentadas e garantiu fazer gestões em favor dos servidores.

O presidente da Comissão especial criada para apreciar a MP, Penaldon Jorge, afirmou que a primeira reunião está marcada para as 9h de amanhã (19). Ele citou que também integram a comissão os deputados: Edivaldo Holanda (vice-presidente); Carlos Alberto Milhomem (relator); Rubens Pereira Júnior e Chico Gomes.

Rubens Júnior tranquilizou os delegados afirmando que a MP não será votada antes de discutir todos os pontos divergentes. Ele reforçou a importância da reunião com o secretário Luciano Moreira.

você pode gostar também Mais do autor

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.