Prefeito de Cajapió é condenado por admitir servidores irregularmente

Raimundo Nonato Silva terá cassado o seu registro de campanha.
Descumprimento da ordem judicial acarretará multa no valor de R$ 1 mil.

A Justiça Eleitoral condenou Raimundo Nonato Silva, atual prefeito da cidade de Cajapió, a 68 km de São Luís, e o candidato a vice-prefeito na chapa do gestor nas eleições de outubro, Walber Lúcio, à cassação do registro de campanha e ao pagamento de multa por admitir servidores irregularmente no Município.

A decisão que foi baseada em uma ação da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer afirma que o prefeito de Cajapió teria aumentado salários de servidores já existentes, que deveriam dividir os valores com os novos funcionários.

O órgão ministerial verificou ainda que, entre junho e agosto deste ano, o número de servidores na folha de pagamento do Município subiu de 470 para 948. O valor pago pelo município ao funcionalismo, no mesmo período, saltou de R$ 626.942,22 para R$ 1.245.307,30, o que representa um aumento de quase 100%.

Na decisão, o juiz da 111ª Zona Eleitoral, Bruno Barbosa Pinheiro, afirma que “a duplicação do número de servidores, que passou de 470, no mês de junho de 2016, para 948 em agosto do mesmo ano, num universo de 9.023 eleitores, onerando a folha de um município pobre em mais de R$ 618.365,08, configura conduta de extrema gravidade, situação que atrai a aplicação da sanção consistente na cassação do registro de candidatura”.

Além da cassação do registro, Raimundo Nonato Silva e Walber Lúcio foram condenados ao pagamento de multa individual no valor de R$ 61.836,50. Também fica suspensa a nomeação, contratação ou qualquer outra forma de admissão, bem como a demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens até a posse dos novos gestores eleitos.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, será aplicada uma multa no valor de R$ 1 mil por ato cometido.

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