POLITICA GERAL

 

Membros do Cosems rebatem denúncias feitas por Murad
 

A Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (25), sessão especial com o propósito de debater o processo de destituição do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems) e a escolha de uma nova diretoria, bem como uma reorganização nos critérios utilizados pela secretaria estadual de Saúde para o repasse de recursos aos municípios maranhenses.

A sessão foi organizada graças ao requerimento proposto pelo deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) e recebeu o presidente do Conselho, Lílio Estrela de Sá, Domingos Vinícius de Araújo Santos, Luís Marques Barbosa Júnior e Pedro Jansen Rodrigues Filho.

As considerações iniciais foram realizadas por Pedro Jansen Rodrigues Filho, que falou sobre a diferenciação entre os Conselhos Municipais de Saúde e as chamadas comissões bipartites, muitas vezes confundidas. “O papel da bipartite é operacionalizar o sistema de saúde. Dentre essas atribuições estão a parte técnica e a parte financeira e todas as decisões são tomadas por consenso. Não há qualquer tipo de pacto se não houver o consenso das duas partes, do estado e do município”, afirmou.

Já o Cosems seria responsável por distribuir aos municípios os recursos advindos do Sistema Único de Saúde (SUS). “Ele é a parte do processo na redistribuição de recursos e quem indica os representantes do município na comissão de bipartite”, completou.

A partir de então o Jansen Rodrigues passou a fazer explanações rebatendo um documento intitulado “caixa-preta da Saúde”, que teria sido produzido pelo atual secretário de Saúde, Ricardo Murad, com o propósito de criar contradições entre os representantes do Conselho. Segundo ele, por si só esse documento se destituiu 30 dias antes de ser lançado, quando o secretário Ricardo Murad encaminhou expediente ao Ministério da Saúde informando números diferentes aos mostrados na caixa-preta.

“Ele colocou valores e população totalmente inverídicos. Um mês antes, através do oficio número 1114 e portaria 110, o secretário informou ao Ministério da Saúde números diferentes daquele que ele colocou na caixa preta”, disse Jansen. Um dos exemplos mostrados foram os números referentes ao município de Poção de Pedras. “Ele coloca como R$ 560 mil na caixa preta e lá no documento que ele encaminhou ao Ministério da Saúde aparece R$ 360 mil. Em termos de população, o ministério foi informado de uma população de 33 mil habitantes em Porção de Pedra e na ‘caixa preta’ do Ricardo foram registrados só 16 mil habitantes”, argumentou.

Além de explicar a situação, Jansen aproveitou o momento para agradecer a oportunidade dada pela Casa em dirimir todas as dúvidas existentes sobre o assunto. “Essa caixa-preta ele nos criou uma situação de constrangimento e a gente não teve oportunidade de no mesmo nível fazer a devida defesa ou explicação. Somente aqui nos dada essa oportunidade. É muito difícil passar por uma situação dessas e não ter onde recorrer, mas felizmente a Assembléia Legislativa nos oferece esta oportunidade e a gente aqui de forma clara com base e fundamentados em documentos oficiais a gente refuta todo esse registro existente no caixa-preta”, concluiu.

ELEIÇÃO DE DIRETORIA

O ex-presidente do Cosems, Lílio Estrela, reiterou os argumentos apresentados por seu colega e explicou todo o processo que tratou de sua destituição. Segundo Estrela, em janeiro foi eleita a última diretoria, mas assim que ele teria assumido houve uma manobra para substituí-lo.

“Essa última eleição foi recheada de ilegalidades porque os secretários que contestaram a minha eleição nem associados desse Cosems eram. É para isso que nós estamos na Assembleia para discutir essa questão da eleição e discutir também com os senhores essa questão dos recursos”, afirmou.

Segundo Lilio Estrela, a suposta manobra teria acontecido por seu posicionamento ser contrários aos interesses do secretário de Saúde. “Começamos a questionar esse posicionamento em função de termos colocados a ele [Ricardo Murad] claramente que não pactuaríamos a questão dos recursos da forma como queria. Eu quero deixar bem claro que nós do Cosems somos a favor de todo realinhamento que venha colocar recursos nos municípios”, completou.

Estrela também disse que sua destituição e de toda a diretoria, da forma como aconteceu, foi uma afronta ao estatuto do Cosems. Uma das justificativas para isso seria a liminar concedida pela Justiça, lhe encaminhando novamente à presidência do Conselho. “O estatuto foi totalmente ferido, tanto que tivemos o deferimento de uma liminar mostrando realmente que há incorreções na eleição do Cosems, capitaneada pelo secretário Ricardo Murad.”

CRÍTICAS

Autor do requerimento da sessão especial, Edivaldo Holanda (PTC) completou as argumentações de Lílio Estrela. “O deputado Ricardo Murad rasgou a lógica do SUS e a colocou no lixo. Não houve critério nenhum para distribuir recursos e sim uma forma eleitoreira”.

Holanda ressaltou a estratégia da base governista, tentando esvaziar a sessão, apesar de seus apelos realizados um pouco antes de seu início. “Quero parabenizar os deputados Victos Mendes, Valdevino Cabral e Fábio Braga por se fazerem presentes e por mostrarem real compromisso com a saúde do povo maranhense”, explanou.

Edivaldo Holanda reafirmou um que havia dito na última segunda-feira (24), quando disse que poucos parlamentares governistas estariam dispostos a debater o assunto e que existiriam fraudes nos editais para a construção de 65 hospitais do programa chamado Saúde é Vida, lançado pelo governo do estado. “O presidente do Conselho de Engenheiros (Crea) nos disse que essas licitações foram direcionadas a beneficiar empresas de fora do estado, apontou várias irregularidades e por fim conseguiu anulá-lo. O secretário de Saúde teve que criar outra licitação justamente para corrigir essas irregularidades.”

As supostas irregularidades também foram destacadas pelo presidente da Assembleia, Marcelo Tavares (PSB). “Repito que não há necessidade de se destinar R$ 350 milhões para construir pequenas unidades. Esse recurso poderia ser alocado parte em saneamento básico e redistribuído na saúde do estado e não só em construção de hospitais”, afirmou.

Tavares chamou a atenção para o fato de poucos parlamentares governistas se fazerem presentes ao debate. “Há alguns dias esta Casa tem levantado essa discussão importante para o estado. É preciso que todos tenhamos a consciência que os debates não podem ser apequenados da forma como estão querendo fazer. Esses recursos obedecem uma lógica federal e da forma como esse processo todo foi conduzido nos preocupa bastante.”

O presidente chegou a mostrar uma carta do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), não reconhecendo a atual diretoria regional do conselho, o que poderia implicar em dificuldades para o estado na adequação de recursos para a área de saúde.

“Como iremos pleitear novos recursos se essa diretoria conduzida pelo deputado Ricardo Murad nem mesmo é reconhecida nacionalmente?”, indagou. “É preciso que tenhamos exata consciência deste debate porque se acontecer de outra forma pode se estar levando a saúde do Maranhão à falência”, finalizou.

Em nome da transparência na gestão dos recursos da saúde, Tavares sugeriu que todas as decisões continuem sendo amplamente publicadas, como já vem sendo feito na gestão do secretário de Saúde, Ricardo Murad. “Isso sem dúvida nenhuma já foi um avanço, como também o foi à distribuição mais democrática dos recursos, adotado pelo atual secretário”, assinalou.

Além dos convidados, do presidente Marcelo Tavares e do deputado Edivaldo Holanda também participaram da sessão especial os parlamentares Domingos Paz (PSB), Cleide Coutinho (PT), Valdinar Barros (PT) e Graciete Lisboa (PSDB).

08/2009 – 16h25

Pavão Filho solicita semáforos para o retorno do Calhau

Conforme mencionado durante a sessão ordinária de ontem (24), o deputado Pavão Filho (PDT) protocolou indicação na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando ao secretário municipal de Trânsito e Transporte, José Ribamar Barbosa Oliveira, a realização de estudos para viabilizar a instalação de semáforos no retorno do Calhau, próximo ao quartel de Polícia Militar.

O pedido, segundo o parlamentar, justifica-se pelo aumento da quantidade de veículos em circulação na capital, São Luís, o que ocasiona gigantescos engarrafamentos nas principais avenidas, principalmente nos horários de pico.

“Além disso, consiste numa permanente reivindicação dos usuários de veículos automotores da capital”, ressaltou Pavão.

Ainda de acordo com ele, já faz parte do cronograma de obras do prefeito João Castelo (PSDB), a construção de um elevado na localidade. “Mas como se trata de uma grande obra que demanda considerável espaço de tempo, acredito que a melhor solução para reduzir os congestionamentos é a instalação de semáforos”, destacou.

A finalidade é permitir maior fluxo em todos os sentidos, na malha viária da localidade, com conseqüente diminuição dos constantes engarrafamentos.

Por fim, Pavão pede especial atenção ao pleito, no sentido de executar com maior brevidade a referida obra, permitindo assim mais comodidade aos condutores de veículos.

 

 

 

Senado  invalidar contratação

de ex da neta de Sarney

 

O Senado voltou atrás na decisão de validar a contratação de Henrique Dias Bernardes, ex-namorado da neta do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que ocorreu por meio de ato secreto. Por intermédio de assessores, Sarney informou que vai exonerar o servidor em ato que será publicado amanhã no boletim administrativo de pessoal do Senado.

O ato com a efetivação de Bernardes nem chegou a ser publicado oficialmente, mas como já havia sido encaminhado para publicação, Sarney decidiu encaminhar outro ofício com a exoneração do ex-namorado de sua neta para evitar desgastes políticos.

   Dos 79 atos secretos que nomearam servidores para o Senado, 65 já foram revalidados pela Diretoria Geral do Senado –dos quais 45 foram divulgados. O ato de nomeação de Henrique Dias está entre os 20 que ainda não foram divulgados pela Casa. Ainda faltam outros 14 que estão sendo analisados pela diretoria-geral para definir se serão, ou não, revalidados.

Nomeado por ato secreto para um cargo na Diretoria Geral, Bernardes foi deslocado para a área administrativa no serviço médico do Senado. No início de agosto, a Casa já havia decidido manter as gratificações incorporadas aos salários de servidores da instituição que foram concedidas por meio de atos secretos –depois de inicialmente suspender as remunerações.

Em entrevista no início de julho, o servidor disse que trabalha oito horas diárias e não demonstrou constrangimento com a divulgação dos áudios da Polícia Federal que indicariam que o presidente do Senado negociou sua contratação.

Em julho, ao se defender das acusações de que usou ato secreto para nomear parentes no Senado, Sarney minimizou a denúncia, mas disse que não podia negar o pedido de uma neta.
“Acusam-me de favorecer um namorado de minha neta por ato secreto. Nos trechos de diálogos de maneira ilícita, verifica-se que se tratam de conversas coloquiais entre familiares, que nada têm em um processo em segredo de justiça e pela lei deveriam ser eliminados. Não há nelas qualquer palavra minha em relação a nomeação por ato secreto. É claro que não existe um pedido de uma neta, se pudermos ajudar legalmente, que deixemos de atender”, afirmou.

Tarso critica paralisia do Congresso  

 

 

O ministro Tarso Genro (Justiça) minimizou nesta quinta-feira a paralisia nas votações do Senado Federal provocada pela crise política que atinge a instituição. Na opinião do ministro, os senadores vão retomar a agenda política prevista para o Legislativo depois dos recentes desdobramentos envolvendo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

“Nós já tivemos [paralisia] em outras oportunidades, mas as instituições brasileiras são fortes, vamos decantando processualmente as crises. Eu tenho absoluta tranquilidade que a partir de agora nós vamos começar votações importantes e vamos normalizar a agenda do parlamento do país”, afirmou.

As votações no Senado estão praticamente paralisadas desde a retomada dos trabalhos, em julho. O Conselho de Ética da Casa arquivou 11 acusações contra Sarney, o que provocou a reação dos partidos de oposição –que só aceitaram votar matérias consensuais, que não exijam debates entre os parlamentares.

DEM e PSDB também decidiram boicotar as reuniões de líderes com Sarney que definem as pautas de votação da Casa, num gesto de protesto contra o arquivamento de todas as acusações contra o peemedebista. A oposição cobra que o Senado investigue as denúncias, sem o arquivamento direto das representações pelo Conselho de Ética.

Sarney vem tentando manter a normalidade ao presidir o Senado, mas diariamente é cobrado por senadores da base aliada e da oposição para se afastar do cargo até que todas as denúncias sejam esclarecidas. O senador, porém, disse que não pretende deixar a presidência porque já prestou todos os esclarecimentos necessários sobre as acusações.

Nesta semana, Sarney recebeu um cartão vermelho do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), num gesto que simboliza o seu pedido para que o peemedebista deixe o cargo. Sarney reagiu ao afirmar que prefere o cartão branco, que simboliza a paz, para marcar o momento atual vivido pelo Senado.

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