Penaldon propõe criação de escola pública para formação de condutores

O deputado Penaldon Jorge (PSC) apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que seja encaminhado ao Governo do Estado um anteprojeto de lei propondo a criação da Escola Pública de Formação de Condutores de Veículos Automotores do Maranhão.

Pela proposta, o novo órgão atenderia candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e integraria a estrutura administrativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA).

Penaldon justifica que a proposta objetiva possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira de Habilitação nas categorias A, B, AB e, na hipótese de nova classificação, às categorias C e D. “Todos nós sabemos que esse documento hoje é indispensável no currículo dos trabalhadores, uma vez que estar habilitado para condução de veículos automotores é, também, uma forma de qualificação nem sempre acessível em face do seu alto custo, o que dificulta o acesso às oportunidades de emprego”, argumentou.

O deputado acrescentou que o Maranhão, assim como os outros estados brasileiros, enfrenta problemas decorrentes do desemprego, o que torna o mercado de trabalho extremamente seletivo e exigente em relação à qualificação dos candidatos. “Tal qual ocorre em nível de Brasil, no Maranhão os jovens de 15 a 24 anos de idade são mais penalizados pelo desemprego e se deparam com maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho”, ressaltou.

Pelo anteprojeto, serão atendidos trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de dois anos; pessoas que integrem o programa Bolsa Família; alunos regularmente matriculados há mais de seis meses na rede pública e portadores de deficiências. E serão excluídos os que tenham cometido crimes de lesão corporal culposa no trânsito, de embriaguez ao volante e de participação em competição não autorizada, conhecida como “pega”.

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