O deputado Penaldon Jorge (PSC) ocupou hoje a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar várias prefeituras que não pagam o piso salarial nacional dos profissionais da educação estabelecido por lei. Ele cobrou do presidente da Casa, deputado Marcelo Tavares (PSB), agilidade na produção de uma resolução que possibilite a Casa realizar o acompanhamento junto aos municípios.
De acordo com o parlamentar, são inúmeras denúncias dando conta de que a categoria não está recebendo, em vários municípios, o piso salarial nacional previsto em lei.
O Parlamentar apresentou na tribuna expediente do município de Dom Pedro, repassado a ele pela presidente do sindicato dos profissionais da educação do respectivo município e dos municípios de Joselândia e Alexandre Costa.
A denúncia, segundo Penaldon, é especificamente relativa ao município de Dom Pedro. O deputado denuncia que através de uma assembleia geral, realizada no dia 17 desde mês, foi deliberado uma decretação de greve geral da categoria, por tempo indeterminado, no município de Dom Pedro, por conta do não pagamento do piso nacional à categoria.
Ainda de acordo com Penaldon, o não pagamento do piso nacional não se justifica, uma vez que o governo já efetuou no mês de maio deste ano uma transferência especial para os municípios em dez parcelas com valores consideráveis, segundo o deputado, para que cada município tivesse condição de colocar suas folhas de pagamento em dia.
Veja o que diz o expediente lido por Penaldon Jorge:
“A prefeita insiste em manter na folha de pagamento do município diversos funcionários que moram em outra cidade e até em estados diferentes, funcionários com substitutos e contratados sem a menor necessidade. A Presidente do Sindicato e secretária de Assunto Jurídicos da FETRAN, Vera Lucia Alves Pereira, informa que pelo número de alunos que o município tem, de acordo com a determinação do MEC, Dom Pedro precisaria apenas de 180 professores e que os concursados já somam 301 e que a gestora insiste em manter sem a menor necessidade mais 256 profissionais da educação, alegando não poder ajustar a tabela de salário, de acordo com o plano de carreira, cargos e vencimentos naquele município”.
