Durante a sessão desta quarta-feira (14), o deputado estadual Pavão Filho (PDT) apresentou uma moção de repúdio contra o projeto de lei em andamento na Câmara Federal que limita a atuação do Ministério Público.
Pavão Filho aproveitou a tribuna da Casa para apresentar a moção contra o Projeto de Lei 265/2007, de autoria do deputado Paulo Maluf, que pretende criar a Lei da Mordaça contra o Ministério Público do Brasil. Com isso, o órgão terá limitações no exercício da sua função jurisdicional e do seu papel constitucional de defender os interesses da sociedade brasileira.
“Espero que o parlamento maranhense não seja omisso e manifeste sua posição para a nossa bancada federal de senadores e de deputados federais, solicitando que votem contra este projeto nefasto do deputado federal Paulo Maluf”, solicitou Pavão Filho. Para o deputado, a aprovação desse projeto impede que o Ministério Público possa cumprir o seu papel histórico de fiscal da lei.
EDUCAÇÃO
Durante o pronunciamento, Pavão Filho cobrou ainda explicações sobre a paralisação nas obras da Escola de Ensino Médio da Cidade Olímpica e mostrou-se solidário aos servidores grevistas da Universidade Estadual do Maranhão e professores do estado.
O deputado lembrou que a obra foi iniciada em 2008 e até hoje não foi concluída. “Nós entendemos que é uma emergência a implantação de uma escola de ensino médio na Cidade Olímpica, que é a maior ocupação social da América Latina. Então, nós estamos pedindo uma informação para conhecer quais os motivos que levaram a paralisação da obra”, preocupa-se o parlamentar.
O deputado disse não ser possível um aglomerado urbano como a Cidade Olímpica iniciar um ano letivo com as obras paradas. Pavão Filho cobrou do Governo do Estado respostas sobre a responsabilidade da entrega da obra, dizendo que para a comunidade o que interessa é a conclusão da escola de ensino médio da Cidade Olímpica para que possa imediatamente funcionar e atender a grande demanda de estudantes que precisam iniciar o ensino médio.
GREVISTAS
O deputado solidarizou-se com a situação enfrentada pelo sistema educacional no estado. Ele afirmou que estará presente na audiência pública de amanhã (15), proposta pela deputada Helena Heluy (PT), com os servidores da Universidade Estadual do Maranhão. “O Campus Paulo VI está fechado e a universidade está parada. Com isso, pode ir embora um período letivo dos estudantes, sendo um prejuízo muito grande para a comunidade educacional”, disse Pavão.
Ao comentar sobre a reabertura das negociações com o Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão), o deputado sugeriu que o mesmo seja feito com os servidores da Uema a fim de retomar o ano letivo da instituição.
