O deputado Pavão Filho (PDT) ocupou hoje (quarta-feira, 17), a tribuna da Assembleia Legislativa, para agradecer aos parlamentares e à governadora do Estado, Roseana Sarney (PMDB) pela aprovação e sanção de três leis estaduais, de sua autoria, de alcance social importantes para o Estado.
Dentre as leis mencionadas estão a 9.122, que determina a impressão de fotos com mensagens identificadoras de crianças e adolescentes desaparecidos nas contas de água/esgoto e energia elétrica e a 9.123, que reconhece as aulas ministradas por estudante de instituição de ensino superior vinculada ao Sistema Estadual de Ensino em curso populares de alfabetização de adultos como atividade de estágio.
Outro regulamento destacado foi o de n.º 9.124, que altera a Lei nº 8.009, de 20 de novembro de 2003, que estabelece normas de segurança para as empresas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros.
De acordo com esta última, esses ônibus, a partir de agora, deverão possuir câmeras de vídeos e aparelhos GPS. Uma medida, que segundo Pavão, visa resguardar os cidadãos que, constantemente, têm sido alvos de assalto nos coletivos.
Todas essas leis foram publicadas no Diário Oficial deste mês e prevalecerão em todo Estado do Maranhão. “Logo só nos resta esperar que elas sejam respeitadas e cumpridas, para o bem da sociedade maranhense”, completou Pavão.
ELOGIO AO JUDICIÁRIO
No mesmo pronunciamento, Pavão manifestou apoio e solidariedade ao corregedor-geral de Justiça do Estado, desembargador Guerreiro Júnior e ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon Neto, pela prudência de manter os juízes que ingressam na magistratura através de concurso público nas Comarcas para qual foram designados.
A iniciativa, de acordo com o parlamentar, permite ao cidadão o acesso ao Judiciário. “Desta forma, quando uma pessoa precisar dos serviços da justiça, haverá sempre uma autoridade do Judiciário – seja um juiz ou promotor – para julgar ou conciliar qualquer causa”, argumentou.
“É um trabalho fundamental para a sociedade, uma demonstração de democracia e acima de tudo uma questão de igualdade para com o povo maranhense”, finalizou Pavão.
