PÁG. 3 e POLITICANDO

Murad mostra  planos e ações para

a Saúde na AL em clima de tensão

 
             

Programas e ações da Secretaria de Saúde do Estado foram alvos de exaustivo debate nesta quarta-feira, 19, no plenário da Assembleia Legislativa, durante uma sessão especial que contou com a participação do secretário Ricardo Murad (Saúde). A queda dos repasses para alguns municípios e a efetividade das metas, que inclui a construção de 65 novos hospitais, concentraram a maior parte dos questionamentos da oposição.

Outro ponto alvejado pelos oposicionistas é a disponibilidade em caixa de mais de R$ 350 milhões para investir na saúde, que, segundo eles, constituem provas de que as gestões dos ex-governadores José Reinaldo e Jackson Lago foram produtivas, do ponto de vista financeiro.

A sessão especial atendeu a um requerimento de autoria do deputado Arnaldo Melo (PSDB), aprovado em plenário no dia 5 de agosto. “Universalidade”, “integralidade” e “pacto de responsabilidade” foram palavras-chaves do discurso de Ricardo Murad sobre a eficácia dos programas e ações da Secretaria de Saúde. “Houve uma mudança radical na forma de promover o atendimento global do sistema de saúde, e contamos com o apoio da quase integralidade dos municípios do Maranhão. É maciça a adesão das Prefeituras a esta nova postura”, disse Murad.

O secretário explicou que a “nova postura” da secretaria de saúde tem três enfoques fundamentais: saúde não é política e sim profissionalismo; integralidade entre os entes federal, estadual e municipal; e cobrar dos atores envolvidos o cumprimento do pacto de responsabilidade.

Ricardo Murad avaliou como histórica a reunião da Bipartite realizada ontem, quando foi definido o realinhamento de teto dos repasses da Saúde para os municípios. “Privilégios de anos foram retirados de municípios que não tinham condição de ter aquele valor e foi estabelecido um critério racional, transparente, em que pesa a população e a per capta mínima para cada município sustentar o atendimento, seja básico, médio ou de alta complexidade”, detalhou.

Outra questão decidida durante a reunião, segundo Murad, é que o teto de cada município não será fixo, mas objeto de revisão a cada três meses, através da Controladoria. Ou seja, o repasse pode aumentar ou diminuir. O critério de aferição é uma tabela que define percentuais de procedimentos efetuados.

De acordo com a tabela, os municípios que comprovarem atendimento acima de 95%, dentro da sua programação, podem ter seus recursos aumentados. Aqueles que se enquadrarem na faixa entre 85% e 95% permanecem com o recurso que está estabelecido neste teto. Se não cumprirem as metas, os municípios podem perder repasses.

Aqueles que produzirem entre 70% e 85% sofrerão redução de 10%. As perdas evoluem para 15% nas margens entre 60% e 70% de aproveitamento; e podem progredir até 20% quando os atendimentos atingirem patamares entre 50% e 60%. Os recursos retidos serão redirecionados para municípios que tiverem desempenho acima de 95%. Os municípios com cobertura abaixo de 50% ficam passíveis de intervenção.

Com o objetivo de atingir a universalidade do atendimento, Murad disse que foram detectados 160 municípios abaixo da per capita mínima exigida. O secretário prometeu inverter o quadro. Segundo ele, não haverá, até o final do próximo ano, “nenhum dos 217 municípios do Maranhão sem uma unidade de saúde hospitalar com o mínimo de 20 leitos, dentro do padrão da vigilância sanitária”.

Murad confirmou que a meta do governo é construir 64 hospitais de 20 leitos e oito unidades de 50 leitos, além de reformar hospitais da rede pública e concluir obras inacabadas pelo governo anterior.

Os centros de alta complexidade, segundo Murad, serão estruturados em quatro macrorregiões: São Luís, Imperatriz, Caxias e Timon. Em São Luís, no Hospital Carlos Macieira (Hospital do Ipem) serão investidos R$ 60 milhões para transformá-lo num centro de alta complexidade para atendimento do público em geral, inclusive, com anexo especializado para tratamento do câncer. O secretário assegurou que o atendimento ao funcionário público permanecerá no Ipem e será modernizado.

DESCENTRALIZAÇÃO

Com base em um relatório encaminhado pela Secretaria de Saúde aos deputados, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Tavares, avaliou como ponto positivo a descentralização da aplicação dos recursos do setor. Segundo ele, antes o Estado se responsabilizava pela gestão de R$ 41 milhões e hoje a maior parte desses recursos foram transferidos para os municípios, ficando sob sua responsabilidade apenas R$ 17
milhões. “Essa foi a grande mudança; fora isso, me permitam o direito de divergir”.

Marcelo Tavares questionou o fato de a queda de repasses atingir, majoritariamente, as bases da oposição. Ele citou Açailândia, Coroatá, Bacabal, Nunes Freire, Tutun, Presidente Dutra, Cururupu, Porto Franco, Poção de Pedra, São Vicente de Ferri, Esperantenopolis, Carolina, e Carutapera. “Coincidentemente são municípios extremamente ligados ao governador Jackson Lago”.

Tavares lembrou que a saúde é o setor em que a dívida do poder público para com a população é maior. Para ele, falar em saúde remete a uma questão primordial: o saneamento básico. Ele lamentou o fim do Programa de Combate a Esquistossomose no Maranhão, fruto de convênio entre a Secretaria de Saúde e a Caema. Segundo Marcelo Tavares, um relatório da Caema, apresentado pelo presidente João Moreira Lima, sustenta que não foram destinados recursos para a área de saneamento. “Espero que na Secretaria de Saúde não aconteça mesma coisa, e que ao lado de um hospital bonito tenhamos fossas sanitárias e água [potável] nas casas”.

“Vislumbro um bom projeto”, disse o autor do requerimento, deputado Arnaldo Melo (PSDB), após a explanação de Ricardo Murad. Ele destacou a importância da integração entre as três esferas do poder público (federal, estadual e municipal) como ferramentas propulsoras do Sistema Único de Saúde (SUS). Melo manifestou preocupação quanto à interação envolvendo os municípios mais distantes, principalmente em razão da
falta de comprometimento e desconhecimento daqueles que “não tiveram a oportunidade de estudar o sistema”.

Valdinar Barros questionou a origem dos recursos que estão sendo remanejados pela Secretaria de Saúde. Ele destacou o crescimento da arrecadação durante os Governos de José Reinaldo e Jackson Lago. Segundo o petista, esta é a razão do governo ter caixa para anunciar tantos investimentos. “Portanto, acaba aquela mentira de dizer que encontraram o Estado raspado”.

O petista disse que o discurso do secretário não se sustenta na prática. E citou que esteve nos municípios de Alcântara, Guimarães, Serrano e Barreirinhas, onde teria constatado o caos na saúde pública. “Tudo que disseram caracteriza-se como mentira”.
A exemplo de Valdinar Barros, o deputado Edivaldo Holanda também duvidou da eficácia da política de saúde e associou os investimentos anunciados ao sucesso financeiro dos últimos governos. “Tem muito dinheiro graças a José Reinaldo e Jackson Lago”. Tomando por base a falência do sistema de saúde nacional, que, segundo Holanda, se estende sobre os Estados como um efeito dominó, ele ironizou a qualidade do programa apresentado por Ricardo Murad. “Vou até cancelar meu plano de saúde”.

Dentre outros questionamentos, Holanda indagou se foram feitas licitações para a prestação de serviços laboratoriais. Também quis saber como serão atendidos os servidores públicos, após a transformação do Hospital Carlos Macieira (Hospital do Ipem) em centro de tratamento de câncer.

Eliziane diz que CPI vai proteger

 vítimas de abuso sexual

 

Proteger vítimas de abuso sexual e familiares, esta é uma das prioridades da Presidente da Comissão de Infância, Juventude e Idoso da Assembléia Legislativa, deputada Eliziane Gama (PPS). A parlamentar reforçou que não divulgará os nomes dos denunciantes nem das vitimas que vão ser ouvidas durante as oitivas realizadas pela CPI da Pedofilia do Senado Federal nos dias 10 e 11 de setembro. Segundo a deputada, que travou uma luta contra todo tipo de violência contra a infância, a nova lei de crimes sexuais dá amparo ao sigilo nas investigações.

“A Lei nº. 12.015 sobre os crimes relativos à questões sexuais, no Brasil, estabelece no Artigo 234 que as investigação devem correr em segredo de Justiça. Nos casos trazidos a nossa comissão, as famílias pedem veementemente sigilo absoluto, pela vulnerabilidade em que se encontram. Portanto, fica o temor, e nós jamais poderíamos fazer essa divulgação sem o consentimento, por considerar a questão da proteção da vítima, especialmente das famílias”, frisou.

Nesta quarta-feira (19) aconteceu uma reunião entre a presidente da CIJI, deputada Eliziane Gama, os deputados Rubens Junior(PRTB) e Helena Heluy(PT), os promotores de justiça Márcio Thadeu (infância) e Sandra Pontes (ABMPD), a delegada da DPCA, Igliana de Freitas, os representantes da Comissão de Infância e Juventude da Câmara Municipal de São Luís, Centro de Defesa Padre Marcos Passerine, Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, Presidente da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e o Conselho Estadual da Juventude.

O encontro foi marcado para tratar de detalhes sobre a vinda da CPI da Pedofilia ao Maranhão, em setembro. A sociedade civil e poder público estarão juntos para colaborar com o andamento das investigações de denuncias envolvendo autoridades, profissionais liberais e familiares. Na próxima quarta-feira, haverá nova reunião para dar continuidade aos trabalhos preliminares da CIJI.

 

POLITICANDO

PF indicia 120 por crime

eleitoral no Maranhão

A Polícia Federal do Maranhão indiciou cento e vinte pessoas sob suspeita de crime de inscrição fraudulenta de eleitor. Os suspeitos começaram a ser ouvidos nesta quarta-feira (19), na Superintendência da Polícia Federal, em São Luís. As investigações começaram após a constatação de um grande número de transferência de títulos de eleitores em dez municípios maranhenses. Segundo a polícia, os eleitores recebiam benefícios financeiros para fazer a transferência. Após os depoimentos, a polícia vai encaminhar a denúncia ao Ministério Público Eleitoral. Se aceita, os envolvidos podem pegar até cinco anos de cadeia. As cidades onde foram encontradas as irregularidades são: Bacabal, Raposa, Paço do Lumiar, Pedreiras, Icatu, Morros, São José de Ribamar, Trizidela do Vale e Cachoeira Grande.

Deputado propõe aposentadoria

 especial para educador

O deputado Rubens Pereira Júnior (PRTB) defendeu  que o Legislativo Estadual corrija a distorção que garante ao professor aposentadoria especial, – 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens – mas é restritiva, caso o educador ocupe durante o exercício do magistério o cargo de diretor da escola. O deputado do PRTB explicou que se o funcionário for professor durante 20 anos e tiver que ocupar o cargo de direção durante cinco anos, não se computa esse prazo para a aposentadoria especial, conta-se apenas o tempo exclusivamente dentro da sala de aula.

Pavão sugere mudança na Lei de

 Reponsabilidade Fiscal

O deputado Pavão Filho (PDT) destacou, na sessão de ontem, indicação sua feita a bancada federal maranhense para que seja modificada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange ao repasse de recursos destinados ao Ministério Público. Segundo Pavão Filho, a legislação não permite que o Ministério Público trabalhe de forma melhor, já que os percentuais para a instituição não são os mesmos destinados ao Judiciário. “O Poder Judiciário tem direito a 6% do Orçamento, o Ministério Público tem direito a 2%, um terço do Poder Judiciário. Onde tem um Juiz, tem um Promotor, como é que o Ministério Público pode estar em todas as Comarcas, em todas as Varas Judiciais, com uma Promotoria com 2%?”, indagou.

Houve ou não houve o

acordo no Senado?

 Uma indagação que não quer calar, depois que o Conselho de Ética arquivou todas as denúncias e representações contra o presidente do Senado, José Sarney e  o tucano Arthur  Virgílio, é se ocorreu ou não o acordo entre governistas e oposicionistas, para que tudo acabasse em pizza. Articulista dos chamados grandes jornais do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, anunciaram, deste o início da semana, que o acórdão estava sendo costurado por debaixo dos panos.

DIRETAS

O comandante do 24º BC, tenente-coronel Guedes será condecorado no próximo dia 25, com o título de Cidadão de São Luís,  na Câmara Municipal, por iniciativa do vereador José Joaquim.

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O coronel Guedes é de Minas Gerais e seu avô, general Guedes, teve intensa participação na eclosão do regime militar de 1964. Seu pai, também do Exército, tinha o nome de batismo de Guedes, era coronel. Como se vê, o militarismo está na genética.

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Os vereadores Nato e Chaguinha já descartaram a possibilidade de virem a disputar mandatos na Assembléia Legislativa no próximo ano.

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