PAÇO DO LUMIAR

 

PAÇO DO LUMIAR REALIZA AUDIÊNCIA PARA

DISCUTIR ELABORAÇÃO DO PPA 2010-2013.

 

Hoje, dia 19, às 13h30min na Unidade de Educação Básica Paranã, localizada no Conjunto Paranã, ao lado do ginásio Deni Cabral, a prefeita Bia Venâncio, gestores, técnicos da prefeitura e comunidade local irão reunir-se na 1ª Audiência Pública para a Elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2010-2013.

 

A expectativa é que cerca de 200 pessoas participem da audiência, que irá estabelecer estratégias de desenvolvimento para a elaboração do PPA, que tem a finalidade de planejar as ações da Prefeitura pelos próximos 4 anos. “Pela primeira vez, em Paço do Lumiar, a população é ouvida. O PPA será construído de acordo com os anseios do povo, pois estamos trabalhando de maneira participativa e esse contato com a sociedade é o primeiro passo para um governo justo”, enfatiza a prefeita Bia Venâncio.

 

Os trabalhos serão realizados através de grupos de discussão, que serão norteados pelas seguintes temáticas: Educação, Saúde, Ação Social, Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente. Cada grupo terá a participação de movimentos sociais, entidades de classe, organizações governamentais e não-governamentais, pessoas da comunidade e outros representantes, além de um coordenador que direcionará os grupos para a formulação das propostas.

A intenção da Audiência Pública é que ao formular o PPA 2010-2013 a administração municipal possa identificar as prioridades da população e dessa forma estabelecer um cronograma de ações voltadas para atender de forma efetiva o cidadão luminense.

O que é o Plano Plurianual (PPA)

            O Plano Plurianual (PPA) consiste em um planejamento de médio prazo, contendo as propostas de um governo, de acordo com sua interpretação e avaliação estratégica da realidade municipal, tendo o período de quatro anos como vigência e que passa a vigorar a partir do segundo exercício financeiro do mandato do governante, até o primeiro ano do exercício do governo subseqüente.

 

O PPA tem seu lastro legal na Constituição Federal de 1988, artigos 165, 166 e artigo 35 das Disposições Constitucionais Transitórias (parágrafo 2º inciso I) bem como na Constituição Estadual, em seu artigo 162 (inciso I, parágrafos 1º e 4º) e nas Leis Orgânicas Municipais.

 

O PPA define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve conter as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA estabelece a ligação entre as prioridades de longo prazo e a Lei Orçamentária Anual.

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