Senado rejeita reabertura de
processo contra Sarney
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ficou livre de ser alvo de processos no Conselho de Ética da Casa. A Mesa Diretora do Senado rejeitou, na noite de ontem, o recurso apresentado pelo PSOL contra o arquivamento das ações que envolvem Sarney e que pretendia submeter ao plenário a abertura da investigação.
A segunda vice-presidente do Senado, Serys Shlessarenko (PT-MT), foi a responsável pela assinatura do despacho que acolheu o parecer elaborado pela Secretaria Geral do Senado. O texto assinado pelo Consultor Legislativo, Gilberto Guersone Filho, e pela secretária-geral do Senado, Claudia Lyra, afirma que a Resolução nº 25 de 2008 do Conselho de Ética impede recursos ao plenário da Casa, uma vez que já houve recurso ao plenário do colegiado.
“Foi uma decisão eminentemente jurídica. Não dava para buscar argumentos contrários. Até seria ilegal. O regimento não aceita. Não há recurso para o plenário. A resolução aprovada no ano passada pelo Senado que mudou as regras do Conselho de Ética deixou claro que não cabe mais recurso”, afirmou a senadora.
Recurso
O PSOL pediu ontem à Mesa Diretora do Senado a reabertura de cinco processos contra o peemedebista, dos 11 que foram arquivados pelo colegiado. O líder do PSOL, José Nery (PA), disse que considera a decisão suspeita. “Essa é mais uma prova de que vivemos em uma ditadura. Essa foi uma decisão arbitrária, sem respaldo legal. A Mesa deveria ter se reunido e discutido esse recurso. É inaceitável que um assunto seja tratado desta forma”, disse.
O PSOL conseguiu o apoio de 12 senadores ao recurso, apesar de haver dúvidas regimentais sobre a possibilidade de questionar a decisão do conselho.
Os governistas desde cedo davam como certo a rejeição. Argumentam que não cabe recurso à decisão do Conselho de Ética com base no regimento do próprio colegiado –que prevê o arquivamento definitivo das ações. A oposição, por sua vez, afirma que o regimento geral do Senado permite recurso à Mesa Diretora.
No requerimento, os senadores afirmam que ‘os fatos, objeto das representações, são relevantes, publicamente conhecidos, graves e ofensivos à imagem do Senado e com indícios fortes de serem contrários à ética e ao decoro parlamentar’.
Segundo Nery, o regimento do Conselho de Ética é omisso quanto à possibilidade de recorrer contra decisões do colegiado. Portanto, a oposição foi alertada pelos consultores a argumentar que neste caso valem as regras do regimento do Senado para as comissões.
Pelo regimento do Senado, se algum parlamentar não concordar com a decisão tomada em alguma comissão, ele pode reunir assinaturas e apresentar um requerimento à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) contra o resultado da votação, levando o caso para análise da maioria dos 81 senadores em plenário.
O recurso não inclui as outras seis denúncias contra Sarney, que devem ficar arquivadas em definitivo pelo Conselho de Ética. Os cinco processos que podem ser reabertos pelo PSOL acusam o presidente do Senado de participação na edição de atos secretos na Casa, com benefício de parentes; favorecimento de empresa do neto em empréstimos consignados do Senado; desvio de recursos públicos pela Fundação José Sarney e omissão de imóvel no valor de R$ 4 milhões à Justiça –além de supostamente ser titular de conta no exterior.
Em sessão que durou cerca de quatro horas, o Conselho de Ética rejeitou ontem os recursos que contestavam o arquivamento de 11 acusações contra Sarney e também enterrou, por unanimidade, representação do PMDB contra o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
O arquivamento coletivo de todas as denúncias e representações que tramitavam no Conselho de Ética faz ganhar força o suposto “acordão” firmado entre os partidos para absolver Sarney e Virgílio. A oposição nega, mas o próprio líder do PMDB no Senado, que representou contra o tucano, votou pelo arquivamento da denúncia contra Virgílio.
O PSDB vai decidir na terça-feira se também vai recorrer contra os arquivamentos, apesar de apoiar o requerimento do PSOL.
