MPT notifica órgãos de assistência social para investigar denúncias de trabalho infantil em cemitérios, em São Luís

De acordo com a operação coordenada pelo MPT-MA, mais de 40 crianças e adolescentes, entre 11 e 17 anos, foram identificados trabalhando, de modo ilegal, em cemitérios da capital.

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) deu início à notificação de órgãos de assistência social, para a avaliação e garantia de monitoramento da situação de crianças e adolescentes flagrados, durante o feriado de finados, nessa quarta-feira (2), em situação de trabalho infantil, em São Luís.

De acordo com a operação coordenada pelo MPT-MA, mais de 40 crianças e adolescentes, entre 11 e 17 anos, foram identificados trabalhando, de modo ilegal, em cemitérios da capital. O episódio, no entanto, não se restringe apenas ao flagrante em cemitérios: de acordo com dados do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, divulgados em 2022, o Maranhão tem a maior taxa de trabalho infantil doméstico da região Nordeste.

O procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão, explicou que as notificações destinadas às instituições de assistência social se destinam à garantia de apoio e proteção às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, alertando-as a respeito da importância de preservar os direitos de crianças e adolescentes, como dispõe a Constituição Federal.

“Nós [do Ministério Público do Trabalho no Maranhão] notificamos os órgãos da rede de proteção; da rede de assistência social, para que eles passem a acompanhar aquela família; o Creas [Centro de Referência de Assistência Social do Brasil], porque já houve uma violação de direitos, e para que a criança seja inserida no contraturno escolar, e nos serviços de convivência e estabelecimento de vínculos. Para que a família também seja inserida nos programas de renda mínima do governo, para que a situação de pobreza, de vulnerabilidade social – que gerou esse trabalho infantil proibido – seja sanada; seja tratada, e essa criança tenha uma infância saudável e não ocorra a reincidência desse tipo de trabalho infantil”, disse.

Em todo o Maranhão, entre 2012 e 2021, 14 acidentes de trabalho, com vítimas infantojuvenis, foram notificados. O MPT-MA, desde o mês de janeiro, já contabilizou 21 procedimentos para investigar denúncias de trabalho irregular, entre crianças e adolescentes. Em 10 anos, pouco mais de 1800 casos foram notificados.

A lei brasileira, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) determina a proibição do exercício de qualquer atividade de trabalho por menores de 16 anos, exceto em desempenhos como aprendiz, a partir dos 14 anos.

À TV Mirante, Luciano Aragão afirmou que o descumprimento da legislação relacionada ao trabalho infantojuvenil pode resultar no cumprimento de medidas judiciais.

“O primeiro passo, quando é constatado o trabalho infantil proibido, é chamar a empresa para uma audiência. Ela é notificada, para que ela firme um termo de ajuste de conduta, que é um compromisso; um acordo com o Ministério Público do Trabalho, para que ela cesse, permanentemente, de explorar o trabalho infantil. Caso a empresa não compareça ou, comparecendo, se recuse a cumprir a lei, nós ingressamos com uma ação civil pública, e, nessa ação civil pública, nós pedimos uma condenação, uma indenização e, também, multa”, finalizou.

Fonte: G1 MA

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