O deputado Pavão Filho (PDT) defendeu hoje (terça-feira, 18) que a governadora Roseana Sarney (PMDB) nomeie como procurador-geral de Justiça do Maranhão o procurador Raimundo Nonato de Carvalho Filho, por ele ter sido o mais votado na eleição do Ministério Público.
Pela legislação vigente, o chefe do Ministério Público é escolhido pelo governador do estado a partir de uma lista tríplice formada pelos mais votados entre os promotores, seja ele o mais votado ou não. Pavão é contra esta norma. Ele defende que a lei seja mudada e o mais voltado se torne o chefe do órgão, como ocorre nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e tribunais de justiça.
“Enquanto a lei não mudar, nós temos de manter a regra atual. Então solicito à governadora Roseana Sarney que ela nomeie como procurador-geral de Justiça aquele que for o mais votado pelo colegiado de promotores e procuradores, porque eu espero que em pouco tempo este país possa fazer uma modificação na legislação”, declarou.
Pavão entende que o Ministério Público precisa desenvolver suas atividades com a maior independência possível. Não apenas a independência financeira, mas do ponto de vista organizacional e político. “Precisamos acabar com a lista tríplice. O Ministério Público tem que ter autonomia para escolher o seu procurador-geral”, defendeu.
O deputado também luta para que o repasse constitucional feito para o Ministério Público custear despesas com pessoal pule dos atuais 2% da Receita Corrente Líquida Orçamentária do estado para 4%. Por sugestão do pedetista, o então senador Edison Lobão Filho (PMDB) apresentou projeto neste sentido, em tramitação no Congresso Nacional.
Com 152 votos, Raimundo Nonato de Carvalho Filho foi o mais votado na eleição, realizada na segunda-feira. Em seguida, vem a atual procuradora-geral, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro (146 votos) e Francisco das Chagas Barros de Sousa (72 votos). O escolhido da lista vai comandar o Ministério Público de 2010 até 2012.
