Ministério das Cidades participa de audiência sobre situação fundiária

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O Ministério das Cidades vai participar da audiência marcada para amanhã, 25, no CAIC do Maiobão, que discutirá a situação fundiária na Ilha de São Luís. A representante do governo federal no encontro será a Dra. Ana Paula Bruno, que chegará a São Luís por volta das 13 horas. “A presença da Dra. Ana Paula dá mais respaldo a nossa audiência e garante um debate ainda mais qualificado”, refletiu o deputado Chico Gomes (DEM), autor do requerimento propondo a audiência.

Chico Gomes fez um discurso na sessão ordinária da última terça-feira, 23, conclamando os deputados e a sociedade organizada a participarem da audiência. Foram convidados representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, de prefeituras municipais e câmaras de vereadores, da OAB e da Defensoria Pública, além de moradores da Vila Bob Kennedy, Paço do Lumiar, que no ano passado foram vítimas de despejo, por força de uma ação de reintegração de posse.

Segundo Chico Gomes, a raiz dos conflitos agrários na Ilha de São Luís está na propriedade da terra, que é reclamada por entes públicos e privados e pelos próprios posseiros, muitos dos quais já habitando o lugar há vários anos. Até 2005 cerca de mais da metade da ilha de São Luís estava sob o domínio da União, por força de um dispositivo da Constituição Federal que versava sobre a propriedade das ilhas costeiras.

Uma PEC aprovada no Congresso Nacional transferiu aos Estados a posse desses imóveis, mas a União entrou com recurso na Justiça e conseguiu reaver o direito de continuar cobrando imposto, o chamado Foro, nas áreas sob o seu domínio. “Esse vácuo jurídico estimulou a tensão social que já havia em diversas áreas da ilha, porém de forma contida”, assinalou Gomes.

Com a indefinição sobre os legítimos proprietários dos terrenos, a ilha de São Luís passou a ser uma espécie de “terra de ninguém”. “Pipocaram os conflitos fundiários com muita gente apresentando-se como donos dos imóveis, muitas vezes com base em documentos de origem duvidosa e forjados em cartórios de registros de imóveis”. Esses documentos, segundo Gomes, são usados para requerer ações de reintegração de posse, “que a justiça não raro acata sem um exame aprofundado.”

O resultado são centenas de famílias desalojadas de suas casas e vivendo na mais completa insegurança e à margem das políticas publicas. “Estima – se que metade das terras de São Luís estejam ocupadas irregularmente, ou por meio de invasões ou através de documentos fajutas, sem contar que pelo menos um terço da população de um milhão de habitantes da capital resida em palafitas, favelas e cortiços”.

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