MATÉRIAS POLÍTICAS

 

 

 
Murad mostra  planos e ações para

a Saúde na AL em clima de tensão

 
             

Programas e ações da Secretaria de Saúde do Estado foram alvos de exaustivo debate nesta quarta-feira, 19, no plenário da Assembleia Legislativa, durante uma sessão especial que contou com a participação do secretário Ricardo Murad (Saúde). A queda dos repasses para alguns municípios e a efetividade das metas, que inclui a construção de 65 novos hospitais, concentraram a maior parte dos questionamentos da oposição.

Outro ponto alvejado pelos oposicionistas é a disponibilidade em caixa de mais de R$ 350 milhões para investir na saúde, que, segundo eles, constituem provas de que as gestões dos ex-governadores José Reinaldo e Jackson Lago foram produtivas, do ponto de vista financeiro.

A sessão especial atendeu a um requerimento de autoria do deputado Arnaldo Melo (PSDB), aprovado em plenário no dia 5 de agosto. “Universalidade”, “integralidade” e “pacto de responsabilidade” foram palavras-chaves do discurso de Ricardo Murad sobre a eficácia dos programas e ações da Secretaria de Saúde. “Houve uma mudança radical na forma de promover o atendimento global do sistema de saúde, e contamos com o apoio da quase integralidade dos municípios do Maranhão. É maciça a adesão das Prefeituras a esta nova postura”, disse Murad.

O secretário explicou que a “nova postura” da secretaria de saúde tem três enfoques fundamentais: saúde não é política e sim profissionalismo; integralidade entre os entes federal, estadual e municipal; e cobrar dos atores envolvidos o cumprimento do pacto de responsabilidade.

Ricardo Murad avaliou como histórica a reunião da Bipartite realizada ontem, quando foi definido o realinhamento de teto dos repasses da Saúde para os municípios. “Privilégios de anos foram retirados de municípios que não tinham condição de ter aquele valor e foi estabelecido um critério racional, transparente, em que pesa a população e a per capta mínima para cada município sustentar o atendimento, seja básico, médio ou de alta complexidade”, detalhou.

Outra questão decidida durante a reunião, segundo Murad, é que o teto de cada município não será fixo, mas objeto de revisão a cada três meses, através da Controladoria. Ou seja, o repasse pode aumentar ou diminuir. O critério de aferição é uma tabela que define percentuais de procedimentos efetuados.

De acordo com a tabela, os municípios que comprovarem atendimento acima de 95%, dentro da sua programação, podem ter seus recursos aumentados. Aqueles que se enquadrarem na faixa entre 85% e 95% permanecem com o recurso que está estabelecido neste teto. Se não cumprirem as metas, os municípios podem perder repasses.

Com o objetivo de atingir a universalidade do atendimento, Murad disse que foram detectados 160 municípios abaixo da per capita mínima exigida. O secretário prometeu inverter o quadro. Segundo ele, não haverá, até o final do próximo ano, “nenhum dos 217 municípios do Maranhão sem uma unidade de saúde hospitalar com o mínimo de 20 leitos, dentro do padrão da vigilância sanitária”.

Murad confirmou que a meta do governo é construir 64 hospitais de 20 leitos e oito unidades de 50 leitos, além de reformar hospitais da rede pública e concluir obras inacabadas pelo governo anterior.

Os centros de alta complexidade, segundo Murad, serão estruturados em quatro macrorregiões: São Luís, Imperatriz, Caxias e Timon. Em São Luís, no Hospital Carlos Macieira (Hospital do Ipem) serão investidos R$ 60 milhões para transformá-lo num centro de alta complexidade para atendimento do público em geral, inclusive, com anexo especializado para tratamento do câncer. O secretário assegurou que o atendimento ao funcionário público permanecerá no Ipem e será modernizado.

     MARCELO ELOGIA E CRITICA

Com base em um relatório encaminhado pela Secretaria de Saúde aos deputados, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Tavares, avaliou como ponto positivo a descentralização da aplicação dos recursos do setor. Segundo ele, antes o Estado se responsabilizava pela gestão de R$ 41 milhões e hoje a maior parte desses recursos foram transferidos para os municípios, ficando sob sua responsabilidade apenas R$ 17
milhões. “Essa foi a grande mudança; fora isso, me permitam o direito de divergir”.

Marcelo Tavares questionou o fato de a queda de repasses atingir, majoritariamente, as bases da oposição. Ele citou Açailândia, Coroatá, Bacabal, Nunes Freire, Tutun, Presidente Dutra, Cururupu, Porto Franco, Poção de Pedra, São Vicente de Ferrer, Esperantinopolis, Carolina, e Carutapera. “Coincidentemente são municípios extremamente ligados ao governador Jackson Lago”.

Tavares lembrou que a saúde é o setor em que a dívida do poder público para com a população é maior. Para ele, falar em saúde remete a uma questão primordial: o saneamento básico. Ele lamentou o fim do Programa de Combate a Esquistossomose no Maranhão, fruto de convênio entre a Secretaria de Saúde e a Caema. Segundo Marcelo Tavares, um relatório da Caema, apresentado pelo presidente João Moreira Lima, sustenta que não foram destinados recursos para a área de saneamento. “Espero que na Secretaria de Saúde não aconteça mesma coisa, e que ao lado de um hospital bonito tenhamos fossas sanitárias e água [potável] nas casas”.

“Vislumbro um bom projeto”, disse o autor do requerimento, deputado Arnaldo Melo (PSDB), após a explanação de Ricardo Murad. Ele destacou a importância da integração entre as três esferas do poder público (federal, estadual e municipal) como ferramentas propulsoras do Sistema Único de Saúde (SUS). Melo manifestou preocupação quanto à interação envolvendo os municípios mais distantes, principalmente em razão da
falta de comprometimento e desconhecimento daqueles que “não tiveram a oportunidade de estudar o sistema”.

  O deputado Edivaldo Holanda duvidou da eficácia da política de saúde e associou os investimentos anunciados ao sucesso financeiro dos últimos governos. “Tem muito dinheiro graças a José Reinaldo e Jackson Lago”. Tomando por base a falência do sistema de saúde nacional, que, segundo Holanda, se estende sobre os Estados como um efeito dominó, ele ironizou a qualidade do programa apresentado por Ricardo Murad. “Vou até cancelar meu plano de saúde”.

 

 

Conselho livra Sarney e

 Virgílio dasacusações

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Após arquivar 11 processos contra o senador José Sarney (PMDB-AP), o Conselho de Ética do Senado também arquivou, por unanimidade, representação do PMDB contra o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM).

Virgílio era acusado de permitir que Carlos Alberto de Andrade Nina Neto, servidor lotado em seu gabinete, realizasse curso na Espanha recebendo salário do Senado. O PMDB também acusava o tucano de receber empréstimo do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia para pagar despesas em Paris, além de ter pago R$ 723 mil pelo tratamento de saúde da mãe –enquanto o regimento da Casa permite gasto anual de R$ 30 mil.

O arquivamento coletivo de todas as denúncias e representações que tramitavam no Conselho de Ética faz ganhar força o suposto “acordão” firmado entre os partidos para absolver Sarney e Virgílio. A oposição nega, mas o próprio líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que representou contra o tucano, votou pelo arquivamento da denúncia contra Virgílio.

“O PMDB considera-se suficientemente esclarecido, verdadeiramente esclarecido, e acompanha o despacho pelo arquivamento da representação”, disse Renan.

O PSDB, autor da maioria das denúncias e representações contra Sarney, esperava que os três senadores do PT que integram o conselho votassem em favor da abertura dos processos contra ele. No entanto, orientados pelo presidente do PT, Ricardo Berzoini, os petistas decidiram votar pelo arquivamento. Foram 9 votos pelo arquivamento, contra 6 pela abertura de processo.

Em nota, o presidente do PT diz que a crise é “alimentada pela disputa política relacionada às eleições de 2010”. “Oriento os senadores do PT que fazem parte do Conselho de Ética que votem pela manutenção do arquivamento das representações em relação aos senadores representados, como forma de repelir essa tática política da oposição, que deseja estabelecer um ambiente de conflito e confusão política, no momento em que os grandes temas do Brasil, como o Marco Regulatório do Pré-sal e as estratégias para superação da crise internacional, são propostos pelo presidente Lula como pauta para o necessário debate nacional.”

Com apenas cinco das 15 vagas de titulares no Conselho de Ética, DEM e PSDB precisavam do apoio dos três petistas –Ideli Salvatti (SC), Delcídio Amaral (MS) e João Pedro (AM)– para dar andamento às ações contra o peemedebista.

Acusações

As representações arquivadas contra Sarney tratavam do suposto envolvimento do senador com a edição de atos secretos no Senado, da suspeita de que teria interferido a favor de um neto que intermediava operações de crédito consignado para servidores da Casa e de ter supostamente usado o cargo em favor da fundação que leva seu nome e mentido sobre a responsabilidade administrativa pela fundação.

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As ações tratavam ainda da denúncia de que Sarney teria vendido terras não registradas em seu nome para escapar do pagamento de impostos sobre as propriedades, de que teria sido beneficiado pela Polícia Federal com informações privilegiadas sobre o inquérito que investiga o seu filho, Fernando Sarney, e de negociar a contratação do ex-namorado de sua neta na Casa.

Além disso, a oposição pedia que o senador fosse investigado sobre a acusação de que teria omitido da Justiça Eleitoral uma propriedade de R$ 4 milhões.

Com o arquivamento, a oposição já discute apresentar recurso em plenário ou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) –mas os governistas usarão parecer jurídico para afirmar que o recurso ao plenário não se aplica nesse caso.

 

 

Pavão sugere mudança na Lei de

 Responsabilidade Fiscal

       

O deputado Pavão Filho (PDT) d estacou, na sessão desta quarta-feira (19), indicação sua feita a bancada federal maranhense para que seja modificada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange ao repasse de recursos destinados ao Ministério Público.

Segundo Pavão Filho, a legislação não permite que o Ministério Público trabalhe de forma melhor, já que os percentuais para a instituição não são os mesmos destinados ao Judiciário. “O Poder Judiciário tem direito a 6% do Orçamento, o Ministério Público tem direito a 2%, um terço do Poder Judiciário. Onde tem um Juiz, tem um Promotor, como é que o Ministério Público pode estar em todas as Comarcas, em todas as Varas Judiciais, com uma Promotoria com 2%?”, indagou.

O deputado disse que essa limitação “engessa” e até inviabiliza a atuação constitucional da entidade que atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. “A Lei de Responsabilidade Fiscal é necessária, é oportuna, mas ela não pode amordaçar as ações do Ministério Público, que é o fiscal da lei”, afirmou.

“O Ministério Público tem um papel fundamental na vida da sociedade por ser o fiscal da lei. O promotor é indispensável dentro da constituição dos Poderes e não é admissível que em uma Comarca onde há um juiz, não exista um Promotor”, acrescentou.

A iniciativa do parlamentar foi acatada pelo senador Lobão Filho (PMDB), que já teria apresentado emenda para modificar a LRF. Na prática, os repasses ao Ministério Público aumentariam para quatro por cento do orçamento nacional.

Para dar maior visibilidade a esta iniciativa, o deputado informou que vai publicar uma cartilha que será distribuída a todos os integrantes do Ministério Público e a sociedade em geral.

PF indicia 120 por crime eleitoral no MA

 

A Polícia Federal do Maranhão indiciou cento e vinte pessoas sob suspeita de crime de inscrição fraudulenta de eleitor.

Os suspeitos começaram a ser ouvidos, ontem (19), na Superintendência da Polícia Federal, em São Luís.

As investigações começaram após a constatação de um grande número de transferência de títulos de eleitores em dez municípios maranhenses.

Segundo a polícia, os eleitores recebiam benefícios financeiros para fazer a transferência. Após os depoimentos, a polícia vai encaminhar a denúncia ao Ministério Público Eleitoral. Se aceita, os envolvidos podem pegar até cinco anos de cadeia.

As cidades onde foram encontradas as irregularidades são: Bacabal, Raposa, Paço do Lumiar, Pedreiras, Icatú, Morros, São José de Ribamar, Trizidela do Vale e Cachoeira Grande.

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