MATÉRIAS POLÍTICAS- 14-08-2009

 

 

 MARCELO  TAVARES   QUER  QUE   OS

 SECRETÁRIOS  RESPEITEM  LEGISLATIVO    

 

     

O  presidente da Assembleia Legislativa,  deputado Marcelo Tavares (PSB), deu garantias, na sessão desta quinta-feira (13/08), que vai adotar as medidas jurídicas necessárias para garantir que secretários de Estado prestem informações solicitadas oficialmente por parlamentares ou que atendam à convocações.

Tavares anunciou que vai encaminhar o assunto para a Procuradoria de Justiça da Casa, para que tome as medidas necessárias para garantir o cumprimento da Constituição, que assegura aos parlamentares direito a informações e à convocação de secretários, através de aprovação em plenário.

O plenário foi informado pelo presidente da Assembleia que ele já determinou à Mesa Diretora “a reiteração dos ofícios de informações às autoridades estaduais elencadas para que, no prazo de 10 dias, responda a esta Casa os requerimentos de informação que foram aprovados em plenário e pela Mesa”.

Marcelo Tavares garantiu que se os secretários, então, continuarem a se negar a prestar as informações ou atender convocações, os casos serão remetidos para que a Procuradoria da Casa “tome as medidas previstas na Constituição do Estado do Maranhão”.

Tavares assegurou que “esta Casa não será omissa em relação ao descumprimento da Constituição do nosso Estado”.

 

  GOMES ELOGIA PROGRAMA DE

 REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA

     

O programa Escola Viva, lançado ontem pelo governo do Estado, com o objetivo de fortalecer o ensino público no Maranhão, foi elogiado, nesta quarta-feira, 13, pelo líder do governo, deputado Francisco Gomes (DEM), que o classificou como uma ferramenta indispensável para remover os gargalos da educação básica no Estado.

Segundo ele, trata-se de um plano abrangente, que contempla não apenas investimentos na rede física, como também ampliação da oferta de mão-de-obra, reformulação pedagógica e valorização profissional.

De acordo com o governo, serão construídas 110 novas escolas de Ensino Médio em 105 municípios. Desse total 22 escolas serão edificadas em áreas indígenas. Chico Gomes explicou que as unidades localidades em aldeias de índios terão currículo diferenciado, incluindo hábitos da cultura e o estudo da língua nativa.

O líder do governo destacou a realização de concurso público para a nomeação de 5.320 novos professores, previsto no programa. “Sempre critiquei as seleções para a contratação temporária de professores para o ensino médio em nosso Estado, por entender que eram baseadas em critérios muito duvidosos”. Isso, segundo ele, fazia com que profissionais competentes, por não se alinharem a determinada ala política, ficassem fora da sala de aula, “com prejuízos enormes para a nossa juventude”.

Com a instituição do concurso público, conforme Chico Gomes, a influência política fica eliminada, porque será nomeado apenas quem tiver competência e for aprovado. O ‘Escola Viva’ vai propiciar ainda a promoção automática de professores, sempre que eles concluírem a capacitação devida, ao contrário do que vinha acontecendo, em que os interessados precisavam requerer o benefício e ainda aguardar assinatura de um ato discricionário do governador.

Na linha de melhoria estrutural, o líder do governo sublinhou os investimentos em informática, que disponibilizará para os alunos da rede pública os recursos da internet como suporte pedagógico. “Já está sendo instalado (nas escolas) o sistema de banda larga, e todas as escolas terão também terminais de computador, que serão usados por alunos, professores e pela própria comunidade”.

O líder fez questão ainda de destacar, como ferramenta do programa educacional a instituição do ‘primeiro emprego docente’, que tem por objetivo aproveitar as pessoas recém-formadas na área de licenciatura como mão-de-obra nas escolas. O programa visa ainda combater o analfabetismo, por meio da reformulação de conteúdos pedagógicos. “Tem que haver um acompanhamento efetivo e permanente desse ensino-aprendizagem para que possamos construir uma educação para valer”.

Na concepção de Chico Gomes, a escola deve ser administrada no formato de uma empresa. Daí um dos focos do programa enquadrar a figura do gestor educacional, com a oferta de cursos de capacitação. “Ali dentro da escola ele tem que administrar tudo: os conteúdos ministrados, a questão administrativa, o corpo docente, o funcionalismo, os bens materiais e todo o patrimônio escolar”. Para o líder, não basta construir paredes, ampliar espaços. “Mais importante é que o ensino seja de qualidade, para que possamos formar os talentos que o Maranhão precisa”.

 
 
 
RUBENS JÚNIOR ENFRENTA SEU PARTIDO

E CRITICA O GOVERNO DO ESTADO

     

Em um pronunciamento  feito, ontem,o deputado Rubens Pereira Júnior (PRTB) fez uma reflexão sobre a atual situação política vivida no estado. Entre os pontos destacados uma análise sobre a delicada relação divergente entre seus projetos pessoais e de seu partido, o Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

Rubens Júnior iniciou argumentando ser, desde o início da atual legislatura, pertencente ao Bloco Parlamentar Progressista (BPP) e que até o momento não encontrou motivos para mudar de orientação política. No governo Jackson Lago o partido integrava a base de apoio mas, após sua cassação pelo TSE, os dirigentes do PRTB estariam propensos a apoiar o atual governo do estado e pressionando o parlamentar.

“Partindo desse princípio de estar no Bloco Parlamentar Progressista, que hoje faz oposição ao governo que aí está, fico extremamente à vontade por não ser surpresa a nenhum dos senhores e senhoras e ao Estado do Maranhão este meu posicionamento. Relembro que sempre participei do BPP e meu partido, em nenhuma única vez, fez qualquer interferência a isto, pelo contrário, após dois anos e seis meses, acredito inclusive que já está ratificado, ainda que tacitamente”, afirmou.

Por respeito a sua legenda, Rubens Júnior disse ser oposição, mas que acatou um pedido inicial de seus dirigentes nacional, Levy Fidelix, e o estadual, João Câncio, para que esperasse por algum tempo antes que fizesse maiores comentários sobre o desempenho do governo Roseana Sarney.

“Os dois Presidentes alegaram que o PRTB sempre fizera parte do lado político da então Senadora Roseana Sarney, atual Governadora, e pediram que eu entrasse num estado de espera para que o partido pudesse tomar um posicionamento definitivo sobre qual seria a sua orientação política ao deputado estadual com mandato aqui na Casa”, disse.

Outro motivo alegado pelo parlamentar para que somente agora fizesse maiores comentários ao atual governo seria pessoal, dando um prazo para que um projeto administrativo fosse definido. “Isto para não ser oposição por ser oposição. Para não ser uma oposição pessoal a A ou a B, mas sim oposição a uma causa política, no caso específico, o atual governo”, justificou.

Para ratificar seu raciocínio, o parlamentar lembrou que em algumas questões apoiou o governo do Estado sem se preocupar com algum comentário de seus pares, como na autorização dada pela Assembléia Legislativa para que o Executivo contraísse empréstimo de R$ 288 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que seriam utilizados para recuperar inúmeras estradas em todo o Maranhão.

Apesar de ser uma “oposição propositiva”, como o deputado mesmo qualificou, a espera solicitada por seu partido teria chegado ao fim. “O atual governo não corresponde à expectativa de todo o Maranhão. Não corresponde por diversos motivos: o primeiro deles é que ele nasceu com um vício de origem, a partir da posse do segundo colocado numa eleição para governador; é isso que nos garante que está de forma equivocada, já tem este vício de origem; é o presidente do TSE quando admite o recurso extraordinário para se discutir a tese da eleição indireta por esta Casa. Esta semana o TSE decidiu isso”, argumentou.

CRITICANDO SECRETÁRIOS

Além de considerar que os representantes do povo devam ser eleitos direta ou indiretamente e contestar a decisão do TSE, Rubens Júnior disse não reconhecer no atual governo um planejamento ordenado. “Churchill define: Um político pensa na próxima eleição, o estadista na próxima geração. Percebemos claramente que o atual governo está preocupado tão somente com a próxima eleição”.

A alegação do parlamentar se baseia nos supostos critérios para a escolha dos secretários de governo. “O primeiro ponto que nos dá essa convicção e o principal foi a composição do Secretariado, eminentemente político, de preferência quem fosse detentor de mandato eletivo. Tanto é assim que, aqui nesta Casa, mais de seis deputados saíram, da mesma forma na Câmara Federal, e não consigo acreditar que esse critério foi técnico. Não. Esse critério foi eminentemente político, diferente do seu João Reis, que foi nomeado na Caema.”

Outro erro apontado pelo deputado foi a decisão no caso dos convênios realizados no final do governo Jackson Lago com várias prefeituras, que acabaram suspensos pela atual administração.

“Os erros não pararam por aí. Veio logo em seguida a decisão judicial determinando o sequestro de todos os convênios e emendas parlamentares que haviam sido realizados entre o mês de março e abril no Estado do Maranhão. Todos os convênios que visavam justamente descentralizar o Poder Estadual, descentralizar os recursos que estavam no cofre do Poder Estadual, a fim de serem direcionados especificamente às prefeituras, a quem está lá no ponto, a quem é o pára-choque de todo esse nosso sistema entre União, Estado e Município”, completou.

       E AS EMENDA PARLAMENTARES?

Júnior disse que devido ao seqüestro desses recursos inúmeras obras em todo o estado acabaram inviabilizadas, como a construção em São Luís do elevado da Forquilha, do elevado da Polícia Militar, da extensão da Litorânea, mais de 150 km de asfalto, do Socorrão de Pinheiro, do Socorrão de Imperatriz e um hospital em Caxias. “Todos esses recursos estavam na conta, e o novo governo simplesmente determinou um sequestro de todos esses convênios”, lamentou.

Outra crítica direcionada ao governo foi a respeito das emendas parlamentares. “Informaram que as emendas parlamentares seriam estornadas, que iriam analisar quais projetos eram sérios e se existia algum projeto que tinha desvio de finalidade, e iriam devolver esses recursos. Mais de 120 dias se passaram e ainda não fizeram o estudo sobre quais eram aqueles convênios, se tinham objetivo sério e quais não tinham. A minha emenda parlamentar, que eu havia direcionado para São Bento, para ser colocado asfalto, qualquer um dos senhores pode conhecer, também foi seqüestrado.”

   DEFENDENDFO SUA MÃE

Um aspecto negativo levantado por Rubens Júnior foi a existência de perseguição política aos contrários ao governo do estado. “Da noite para o dia um adversário político do governo recebe um carimbo de bandido e é fichado na polícia, é execrado publicamente pelos meios de comunicação do grupo político ligado a governadora, que meu partido até então apóia”, disse.

Júnior citou como exemplo a situação vivida por sua mãe, Suely Pereira (PDT), prefeita de Matões, acusada de ter sacado R$ 300 mil do Banco do Brasil. O fato posteriormente foi explicado após Rubens Júnior encaminhar ofício à Comissão de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, para buscar esclarecimentos sobre o fato.

“O Banco do Brasil errou em ter prestado uma informação equivocada e errou mais ainda o denunciante no afã de denunciar sem procurar a verdade real, apenas com o objetivo da perseguição política.”

A despeito de todos esses problemas, Rubens Júnior não pretende abandonar o partido e fez um apelo para que o PRTB firme posicionamento de oposição. “Ao me filiar no PRTB, nos filiamos com a intenção de permaneer neste partido e este é o espírito da fidelidade partidária. Não queremos sair do partido, queremos que o partido trilhe para a Oposição no Estado do Maranhão.”

       JURA FILHO AFIRMA:

 
Sarney engrandece o Maranhão

  e sofre como Roseana em 2002  

     

O deputado Jura Filho (PMDB) manifestou, na sessão desta quinta-feira (13), apoio irrestrito ao presidente do Congresso Nacional, o senador José Sarney (PMDB-AP), afirmando haver uma campanha midiática com o objetivo de desestabilizar o governo Lula e seus aliados. Jura destacou que José Sarney é “um grande ícone da historia recente da política maranhense, que sempre contribuiu muito para o engrandecimento do nosso Estado, e também na nação brasileira”.

As afirmações do deputado maranhense dizem respeito a todas as denúncias feitas contra o senador nos últimos meses, por diversos veículos de comunicação com abrangência nacional.

“O que está acontecendo na Câmara Alta brasileira é um grande movimento político da oposição com o objetivo centrado na desestabilização da base de sustentação do Governo Lula. O que os adversários do Governo Lula têm feito contra o Senador Sarney, é um verdadeiro ataque terrorista contra a biografia de um homem público sério e competente. São atos injustificáveis que não passam de mais uma armação política, visando a eleição de 2010, que se avizinha a passos largos”, disse.

O deputado maranhense disse estar convicto de que o senador Sarney resiste na presidência do Congresso graças a sua trajetória mantida ao longo dos anos, bem como por serem injustas todas as acusações.

“Por esse e outros motivos não podemos deixar de ser solidários ao Presidente José Sarney, em todos os sentidos, a começar pela sua decisão de permanecer na Presidência daquela Casa, e assim só o faz porque tem certeza da sua carreira política limpa, e tem certeza que nada teme porque nada deve e pelo arquivamento de todas as denúncias apresentadas contra ele no Conselho de Ética do Senado.

As denúncias são infundadas, estão aparadas apenas em recortes de jornais, traduzindo notícias plantadas pelos próprios autores destas denúncias infundadas”, afirmou.

Jura Filho chegou a comparar o atual momento de José Sarney ao que foi vivido pela governadora Roseana Sarney em 2002. Naquela oportunidade a então senadora foi envolvida no “escândalo Lunus”, que teria lhe prejudicado em uma possível campanha à Presidência da República.

“O que estamos observando no cenário político nacional é uma repetição grotesca da mesma estratégia inescrupulosa que vitimou a governadora Roseana Sarney. Ela foi vítima pessoal e política de uma das maiores e mais sórdidas armações que se tem noticias na história, que a tirou de uma posição confortável na disputa e na corrida presidencial de 2002. Não podemos esquecer que todos os indícios e evidências, levam à conclusão de que por trás da trama estava o PSDB, à época no poder, e que fez uso criminoso do aparelho do Estado”.

Outro argumento defendido por Jura Filho para contrapor as denúncias são as quatro décadas do senador na vida pública brasileira, culminando com o cargo de presidente da República.

“A vida pública do Senador Sarney sempre foi pautada pelos valores da democracia, com o comportamento sempre voltado ao diálogo, ao entendimento, as formas consensuais para a solução dos problemas. Com essas atitudes, fez com que o País, em momentos relevantes de sua história, se reconciliasse e reencontrasse o seu destino de grande Nação democrática. No momento em que o Brasil teve na iminência de sofrer um retrocesso para o totalitarismo, apaziguou os conflitos e administrou com humildade os ânimos extremistas”, completou.

Por fim, o deputado estadual reafirmou existir a intenção de manipular a opinião pública, mas que após as eleições do próximo ano os ânimos estarão apaziguados. “Quando passarem as eleições do ano que vem, ninguém mais falará e nem o acusará de coisa alguma, como não fizeram ao longo dos seus 40 anos. Mais de 40 anos de Congresso e havia feito, até enquanto não se tornou Presidente do Senado, em véspera de eleição. Os que dizem hoje Fora Sarney! estão sendo manipulados por conclusões apressadas. Estão tentando manipular por conclusões doidivanas sobre a hipótese”, finalizou

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