O deputado Marcos Caldas (PRB) ocupou nesta terça-feira (16) a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar reportagem da “Folha Online”, publicada na última quarta-feira (10), onde informa que a CCJ do Senado aprovou o projeto de lei que proíbe fumo em locais públicos e privados de uso coletivo em todo país, como exceção áreas destinadas exclusivamente para o fumo.
No Maranhão, a lei estadual que proíbe o fumo em locais públicos e privados de uso coletivo é oriunda do Projeto de Lei nº 9.010 de autoria do deputado Marcos Caldas. O projeto foi aprovado pela Casa em 2009.
O parlamentar destacou ainda o excelente trabalho da Vigilância Sanitária, órgão responsável pela fiscalização. De acordo com balanço apresentado pelo deputado Marcos Caldas, foram inspecionados mais de 300 estabelecimentos entre eles: 261 bares e restaurantes, 18 casas noturnas e cerca de 50 hotéis e pousadas.
De acordo com o balanço, o número de autuações foi baixo: dos 261 bares e restaurantes fiscalizados pela Vigilância Sanitária, apenas oito foram autuados. E das 18 casas noturnas, apenas uma recebeu autuação. Para o deputado autor do projeto de lei, os números mostram que a lei antifumo está sendo cumprida pelos donos de estabelecimentos.
O parlamentar disse que através de denúncias a população também contribui bastante para que a lei seja respeitada. Ele relata que em outubro recebeu várias denúncias de que a lei não estava sendo observada nos edifícios Nagib Haickel, Vinicius de Moraes e na Facem, em janeiro teve denúncia do CRM. Caldas reclamou que no prédio da Assembleia, que deveria servir de modelo, ainda é comum flagrantes de pessoas fumando pelos corredores da Casa.
Da tribuna, o deputado pediu ao presidente Marcelo Tavares (PSB) que peça para que a segurança da Casa tome providências no sentido de fiscalizar e coibir esses abusos, principalmente de uma lei que foi aprovada pela Casa, para que as pessoas não fumem mais nos corredores deste estabelecimento.
