O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, Edivaldo Holanda (PTC), criticou nesta quarta-feira (28) a postura da bancada governista que, segundo ele, “trucidou” dois projetos da maior importância para os policiais militares e bombeiros do Maranhão.
“A honorável bancada do governo nesta Casa mostra que não tem nenhuma sensibilidade em relação às mais legítimas aspirações da classe dos policiais militares do nosso Estado”, afirmou Edivaldo Holanda. Ele declarou que os líderes governistas, os deputados Carlos Alberto Milhomem e Francisco Gomes, comandaram, seguidamente, apenas nesta semana, as iniciativas que resultaram na derrubada de duas propostas favoráveis aos policiais militares.
Em seu discurso, Edivaldo Holanda considerou lamentável o fato de a bancada governista ter vetado um importante projeto de lei que dispõe sobre direitos e obrigações dos policiais militares. A bancada governista vetou, também, a proposta que previa a adoção de adicional noturno para os policiais militares.
O líder oposicionista observou ainda que causa preocupação o fato de a governadora Roseana Sarney agora estar pressionando a bancada federal maranhense para votar contra a PEC 300, em tramitação no Congresso Nacional, que equipara a remuneração dos policiais militares dos estados aos policiais militares do Distrito Federal.
Chamando a atenção da bancada governista, Edivaldo Holanda citou uma lei sancionada em janeiro de 1996 pelo então governador do Piauí, Mão Santa, hoje senador da República, que estabelece, em seu Artigo 10, que ao policial militar, eleito presidente de entidade representativa da classe, é assegurado o direito à licença para desempenho do mandato, sem prejuízo de vencimentos, vantagens, direitos e prerrogativas inerentes ao seu posto ou graduação.
Em seu pronunciamento, Edivaldo Holanda foi enfático ao destacar a importância do trabalho dos policiais militares para a sociedade, na missão de proteger a sociedade e assegurar a segurança pública. O deputado lembrou que a Assembleia Legislativa já promoveu inclusive uma audiência acerca da Lei Estadual 9.811/03, que estabelece os requisitos de promoção (ou mudança de patente) dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Durante a audiência, membros de uma comissão mista, formada por policiais militares e bombeiros militares, encaminharam aos integrantes da Comissão de Segurança Pública e Cidadania da Assembleia uma proposta de mudanças na referida lei.
Edivaldo Holanda observou que uma conquista que já está assegurada em lei, no vizinho Estado no Piauí, desde 1996, foi vetada pela bancada do governo na Assembleia maranhense logo na mais recente reunião da Comissão de Constituição e Justiça. “No excesso de zelo de querer agradar a governadora Roseana Sarney, a bancada governista tem se revelado insensível para com os pleitos da classe dos nossos policiais militares”, lamentou o deputado, que leu na tribuna e-mails enviados por militares que se dirigiram à Assembleia manifestando sua indignação pelo fato de ter sido vetado o projeto do adicional noturno.
ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS
Além da derrubada, por deliberação da bancada governista, de duas matérias da mais alta importância para os policiais militares, a base parlamentar da governadora Roseana rejeitou o pedido de informações, formulado pelo deputado Edivaldo Holanda, sobre as obras das Estações de Tratamento de Esgotos do Bacanga e do Jaracati.
“Agora, os deputados Carlos Alberto Milhomem, Chico Gomes e outros parlamentares da base do governo não podem dizer que pedido de informação sempre é aprovado pela base do governo. Dizer que este governo aceita qualquer pedido de informação não é verdade. A verdade é que a transparência deste governo não existe. Pois é um governo que, além de injusto, é ilegítimo e completamente opaco”, ressaltou Edivaldo Holanda.
