A deputada Helena Barros Heluy (PT) defendeu, na Assembleia Legislativa, que o Dia Mundial da Água merece uma reflexão profunda por parte da classe política maranhense, a partir de como é que, politicamente, o país e o Maranhão enfrentam a questão da água em todas as suas dimensões. Lembrou que a data é emblemática por ser, também, o Dia Estadual de Combate à Tortura, criado para registrar a morte do poeta e compositor negro Geremias Pereira da Silva, Gerô, torturado e morto por policiais militares, em 2007, após sair de uma sessão especial sobre a Campanha da Fraternidade, no antigo prédio da Assembleia Legislativa.
Helena lembra que Gerô “foi bárbara e cruelmente assassinado numa sessão pública de tortura”, entre a Rua do Egito e a Beira Mar. O espancamento de Gerô continuou até as imediações do Terminal Rodoviário, na Praia Grande (centro de São Luís).
Numa iniciativa da deputada petista, o Dia Estadual de Combate à Tortura foi instituído para ser celebrado, anualmente, como uma data para realização de atividades de forma a não deixar passar despercebida, na consciência da sociedade maranhense, a tortura e a brutalidade, rechaçadas, ao longo da história, pelos organismos comprometidos com a defesa dos direitos humanos.
A parlamentar lamentou que o mais grave é o fato de Gerô não ser a última vítima de torturas no Maranhão. Disse que, há exatamente três anos, “somos contemporâneos dessa brutalidade pública”.
Helena salientou que Lei 8.641, de 12 de julho de 2007 e instituiu o Dia Estadual de Combate à Tortura, integra o elenco das leis desobedecidas ou que não são levadas na devida conta no Maranhão. O sentido dessa lei, segundo ela, é deixar, na memória de todos, o repúdio da sociedade maranhense às práticas da tortura.
Ainda em discurso, Helena informou que o Comitê de Combate à Tortura do Estado do Maranhão, formado por vários setores da nossa sociedade e do poder público, incluindo a Ouvidoria de Segurança Pública, deflagrou a Semana de Ativismo de Combate à Tortura no Estado, de 22 a 30 de março de 2010, com a realização de várias atividades, como a visita a um dos cárceres de São Luís (CCPJ).
“Posso dizer, com muita convicção, do acerto de uma visita de surpresa, ali, constatando a situação, que é de permanente tortura; não é um ato isolado de permanente tortura”, observou.
Na tarde de ontem, aconteceu um Painel de Combate à Tortura, do qual participaram os expositores Magno Cruz, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos; o jornalista Walter Rodrigues e o advogado e residente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Antônio Pedrosa. O painel foi coordenado pelo Comitê de Combate à Tortura, na Defensoria Pública.
Entre os dias 23 e 28 de março, acontecerão várias visitas a órgãos públicos. Dia 29, haverá uma audiência pública com as Ouvidorias da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Departamento Penitenciário Nacional, na Assembleia Legislativa. Dia 30 de março, como última atividade da Semana de Combate à Tortura, acontecerão visitas a unidades prisionais e o encerramento.
