Governo anunciou corte adicional de R$ 8,6 bilhões no Orçamento de 2015,

O governo anunciou nesta quarta-feira (22) que decidiu revisar a meta de economia para pagar os juros da dívida – o chamado superávit primário – para R$ 8,747 bilhões em 2015, o equivalente a 0,15% do PIB, ante previsão anterior de R$ 66,3 bilhões (1,19% do PIB). Foi anunciado também um corte adicional de R$ 8,6 bilhões no Orçamento de 2015, totalizando um contingenciamento acumulado de R$ 79,4 bilhões nos gastos entre todos os poderes no ano.

“O governo cortou na carne, por assim dizer”, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Nosso objetivo é diminuir a incerteza da economia ao anunciar uma meta que nós consideramos alcançável e segura. Com isso se ajuda a orientar as decisões dos agentes econômicos, empresários, trabalhadores e famílias”, acrescentou.

Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) concedem entrevista em Brasília para detalhar a revisão da politica de controle das contas públicas.

 META DE SUPERÁVIT PRIMÁRIO
PREVISÃO ANTERIOR NOVA PREVISÃO
R$ bi % do PIB R$ bi % do PIB
Setor público

consolidado

66,3 1,19 8,7 0,15
Governo Central 55,3 0,99 5,8 0,1
Estatais 0 0 0 0
Estados e municípios 11 0,2 2,9 0,05

O governo também anunciou corte na previsão para as receitas primárias do governo central de R$ 46,7 bilhões em relação ao previsto anteriormente. A maior parte da queda está concentrada nas receitas administradas pela Receita Federal, de R$ 29,5 bilhões, e previdenciárias, de R$ 14,7 bilhões.

Risco de meta fiscal ainda menor
O governo informou que será encaminhado ao Congresso um novo projeto de lei de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reduzindo a meta de resultado primário.

O governo reduziu também a meta fiscal de 2016, de 2% do PIB para 0,7% do PIB.

“Não é um abandono do ajuste fiscal, uma licença para gastar. Apesar de estarmos reavaliando a meta, na verdade nosso compromisso, nossa avaliação é de continuar a garantir a disciplina fiscal, disse Levy. “A gente vai trabalhar muito forte para superar essas metas. Essas metas são um piso pra gente”, completou.

Corte extra de mais de R$ 8 bilhões no Orçamento
O corte extra  de R$ 8,6 bilhões no orçamento deste ano está concentrado no poder executivo, que terá redução de R$ 8,474 bilhões. No legislativo, o corte foi fixado em R$ 125,4 milhões; no judiciário, em R$ 77,98 milhões.

Houve cortes também na Defensoria Pública da União (R$ 2,18 milhões); Ministério Público da União (R$ 28,8 milhões) e Conselho Nacional do Ministério Público (R$ 198,7 mil).

Cenário de queda da arrecadação
A meta fiscal estava até então fixada em R$ 66,3 bilhões. O objetivo inicial era que esse valor representasse 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015. Em maio, com a revisão da estimativa do PIB para o ano, a meta fiscal para o setor público consolidado passou a equivaler a 1,1% do PIB.

O anúncio ocorre diante do cenário de fraca economia e de queda na arrecadação federal. No acumulado do primeiro semestre, o goveno federal arrecadou R$ 607,20 bilhões, com queda real de 2,87% frente ao mesmo período do ano passado. Este foi o pior resultado para este período desde 2011.

Em maio, governo bloqueou R$ 69 bi
Em maio, o governo já tinha feito um corte de R$ 69,9 bilhões nos gastos no orçamento de 2015 com o objetivo de manter a credibilidade da política fiscal.

A nova revisão mostra o quanto está sendo difícil para o governo da presidente Dilma Rousseff fortalecer as finanças do país depois de anos de excessos e em meio a uma dolorosa desaceleração econômica. Em 2014, os gastos do governo subiram mais que o triplo das receitas e, pela primeira vez desde 2009, houve queda na arrecadação total de impostos.

RESULTADO PRIMÁRIO
Em % do PIB
4,071,952,622,942,231,77-0,590,150,71,32Ano 2008Ano 2009Ano 2010Ano 2011Ano 2012Ano 2013Ano 2014Ano 2015Ano 2016Ano 2017Ano 2018-1012345
Fonte: BC e estimativa do Planejamento

Em 12 meses até maio, último dado disponível, setor público brasileiro (governo central, Estados, municípios e estatais) acumuloudéficit primário equivalente a 0,68% do Produto Interno Bruto (PIB).

A revisão anunciada nesta quarta tem como de fundo também um cenário político muito conturbado, com o governo sofrendo para conseguir aprovar no Congresso Nacional suas medidas de austeridade.

Revisão já era esperada
A colunista de política Cristiana Lôbo antecipou que a queda acentuada na arrecadação federal levou o governo a fazer uma forte redução na meta de superávit para este ano e, ainda, um novo contingenciamento no orçamento.

Levy afirmou durante o anúncio desta quarta que “uma reavaliação da meta não é uma indicação do abandono do ajuste fiscal”.

destacou que uma redução da meta de superávit primário deste ano não representaria o fim do ajuste fiscal.

Incertezas
Nesta quarta, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo “persegue” o reequilíbrio das contas públicas, algo considerado por ela “essencial” para que o país recupere a economia.

A atual expectativa dos economistas semanalmente ouvidos pelo Banco Central na pesquisa Focus é de que o PIB encolha 1,70% neste ano e cresça apenas 0,33% em 2016.

A mudança na meta de superávit indica que se estenderá por mais tempo o esforço envolvido na contenção de despesas e na busca de receitas adicionais para abastecer os cofres do Tesouro Nacional.

Além de uma esperada redução do rating soberano do Brasil pela agência de classificação de risco Moody’s para o último patamar dentro do grau de investimento, o mercado teme que a agência atribua perspectiva negativa para a nota da dívida do país diante das dificuldades do governo de reequilibrar as contas públicas.

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