Ex-prefeito de Bacuri é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito do prefeito do município de Bacuri, Aurino Vieira Nogueira, foi condenado à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, pela prática de improbidade administrativa por não prestação de contas de convênio firmado entre o município e o Ministério da Educação e Cultura, com vistas à transferência de recursos no valor de R$ 47.100,00 para a manutenção de escolas públicas.

Em sentença Aurino, também, é condenado a ressarcir o dano, bem como ao pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração percebida em janeiro de 2004, quando era prefeito do município. Ambos os valores devem ser acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês. O ex-prefeito fica também proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.

você pode gostar também Mais do autor

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.