A situação de 15 mil famílias maranhenses envolvidas em conflitos pela posse da terra, no Maranhão é considerada tensa e preocupa os setores ligados à questão agrária, como a CPT, a Fetaema e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A informação foi divulgada por movimentos sociais e pela Comissão Pastoral da Terra, na sessão especial sobre “Realidade dos Conflitos Agrários no Maranhão e a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra”, realizada nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa, requerida pela deputada Helena Barros Heluy (PT).
Presidida pelo deputado Valdinar Barros (PT), a sessão contou também com a presença de Domingos Paz (PSB), Valdevino Cabral (PV) e Arnaldo Melo (PMDB). Não faltam críticas à ausência dos demais deputados e ao que foi tratado como omissão e complacência do governo e do Judicário em relação ao cumprimento rápido de liminares de reintegração de posse embora apresentando vícios jurídicos, demora na desapropriação e titulação de terras, atingindo comunidades de trabalhadores rurais da agricultura familiar, quilombolas e indígenas que disputam a posse da terra com o agronegócio, os madeireiros e projetos industriais.
Aos órgãos públicos ligados à questão, como Iterma e Incra, coube tentar se defender, apontando avanços na atuação e as dificuldades que enfrentam, caso do Incra, por exemplo, cujo número de antropólogos é insuficiente para os laudos antropológicos necessários à titulação.
O representante do IBGE, debater a posse da terra no século XXI evidencia que o Estado não consegue acompanhar os movimentos sociais, mas defende que os dados estatísticos são importantes para provocar o debate e contribuir para promover a justiça social.
Doutor em Antropologia Social pela Universidade Autonoma de Barcelona e professor adjunto da Universidade Federal do Maranhão, Benedito Sousa Filho autor de pesquisa sobre o problema fundiário no Brasil explicou que a origem é histórica e remonta ao tempo da colonização do país.
“As políticas de desenvolvimento são apresentadas como condição sine qua non para a superação do atraso de determinados grupos ou de sua pobreza estrutural. Esse enquadramento revela o poder da colonização ideológica processada através do conceito de desenvolvimento”, disse o professor em sua explanação sobre como a ideologia desenvolvimentista vê as populações tradicionais, identificadas como marcas do atraso e da pobreza.
O defensor público do Núcleo Itinerante e Projetos Especiais, Jean Carlos Nunes Pereira, falou sobre as dificuldades que a Defensoria Pública enfrenta para tentar reverter os processos de reintegração de posse carregados de vícios, mas casos de permanência de comunidades nas áreas em disputa, segundo ele, demonstram “o avanço que a instituição vem promovendo no que à defesa dessas populações historicamente marginalizadas”.
CONFLITO EM 71 MUNICÍPIOS
Coordenador da Comissão Pastoral da Terra, o padre Inaldo Serejo apresentou novamente dados colhidos em 2009 que mostram um terço do território maranhense vivendo um clima guerra por questão de terra. Segundo ele, esses dados ainda não revelam a realidade por completo, visto que a informação é tratada como “segredo de Estado, quando deveriam ser patrimônio social”.
Ao analisar a raiz dos conflitos pela posse da terra, envolvendo trabalhadores rurais, comunidades tradicionais, de um lado, e o agronegócio, madeireiros, projetos industriais, de outro, padre Inaldo aponta a grilagem originada pela associação de empresários e agentes de Estado (parlamentares, cartórios etc) para divulgar que as qualidades das terras no Maranhão, contando com a complacência e os benefícios fiscais do Estado.
“A violência estrutural atende a um projeto de desenvolvimento que se preocupa mais com números do que com pessoas e se dirige a grupos étnicos específicos, com caráter de genocídio”, disse o padre da CPT, citando estudo do professor da Ufma, Wagner Cabral, acrescentando, ainda, que “não há uma civil declarada, mas um processo de extermínio em curso por culpa da grilagem promovida pelo Estado”. Para ele, a forma como tem sido cumpridas as liminares de reintegração de posse faz do “Judiciário um parceiro” desse processo.
Ele defendeu que a Constituição garanta o limite da propriedade da terra em 35 módulos fiscais.
O presidente da Fetaema, Chico Sales, destacou que a contribuição da produção agrícola originária da agricultura familiar, mesmo enfrentando condições adversas, equivale a dez por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Ele ressaltou também que, no Maranhão, mais de 80% dos trabalhadores rurais atuam na agricultura familiar.
Francisco Elias de Araújo, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que, em conseqüência da privatização das terras pelo agronegócio, existem mais de 15 mil famílias ou cerca de um milhão de maranhenses enfrentando conflitos agrários. Ele defende que o Dia de Combate à Violência no Campo (17 de abril) seja marcado por campanhas educativas de conscientização da sociedade sobre a necessidade da reforma agrária e contra os conflitos agrários.
O deputado Valdinar Barros falou da experiência que viveu como trabalhador rural e lembrou vítimas da luta pela terra. O parlamentar também denunciou a ocorrência de fraudes em títulos de terra da União. “Nós, como Assembleia, as instituições, temos que ter a coragem de enfrentar isso”, frisou Barros.
Domingos criticou a postura da Secretaria de Segurança Pública, que trata como ocorrência normal o cumprimento de liminares da forma que têm ocorrido.
A deputada Helena lembrou aos parlamentares participantes fica a responsabilidade de compartilhar com os ausentes o que foi levado ao plenário pelos expositores para que o parlamento maranhense não fique no campo da indiferença.
“Temos uma responsabilidade institucional mesmo de não ficamos no indiferente a tudo o quanto foi dito aqui”, lembrando que a instituição do Dia de Combate à Violência no Campo exige que o Poder Executivo promova ações, inclusive, no campo educativo, sobre o significado da data a fim de formar uma nova consciência.
Entre os presentes estavam representantes de várias entidades, como Centro de Cultura Negra (CCN), à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CNBB – Regional V, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conselho Indigenista Missionário – CIMI, e o padre Vitor Asselim, autor de livro publicado sobre conflitos agrários.
