A deputada Eliziane Gama (PPS) voltou a defender a prioridade absoluta no orçamento destinado a infância durante pronunciamento na manhã desta quarta-feira (26/5). Desta vez, ela lamentou a manutenção do contingenciamento de 40% do recurso do município de São Luís destinado ao atendimento de programas voltados para crianças e adolescentes.
De acordo com a parlamentar, quando a gestão anterior fez o corte de 40% do recurso destinado a infância, o Ministério Público fez uma representação contra prefeitura para assegurar a manutenção do orçamento. Porém, segundo as informações obtidas, a atual gestão decidiu manter o corte. “Um procedimento foi realmente iniciado e houve uma decisão da prefeitura de recorrer dessa decisão e, portanto, manter esse corte”, explicou.
Eliziane Gama afirmou que pedirá a prefeitura para rever a decisão. “Encaminharemos a documentação à Prefeitura de São Luís para que o atual governo não mantenha esse corte, porque como já colocamos, é uma decisão inconstitucional e que fere o princípio da prioridade absoluta”, finalizou.
PEC
A deputada também lembrou que este tipo de corte contraria a proibição do contingenciamento de recursos destinados à infância prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria, aprovada em setembro do ano passado, que acrescentou ao Parágrafo Único, no Artigo 252, da Constituição do Estado.
“Lutamos para a aprovação desta PEC que deixou muito mais claro e evidente que não deve haver, em hipótese alguma, qualquer corte no investimento à infância e à juventude,” reforçou.
Ontem a parlamentar subiu a tribuna para lamentar o corte de orçamento feito pela Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN) em mais de 18% dos recursos destinados ao Fundo Estadual da Infância no Maranhão. Ela enviou comunicado ao Governo do Estado pedindo a revisão em caráter de urgência desta decisão.
