Edivaldo Holanda quer que MP investigue contrato do governo

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa propondo que o Ministério Público adote procedimentos investigatórios junto à Secretaria de Estado da Administração e Previdência, a fim de que seja apurada a forma em que foi feita a contratação de serviços de emissão de apólice de seguro de vida, para servidores públicos estaduais, ativos e inativos.

 

Edivaldo Holanda propõe que a Assembleia encaminhe ofício à procuradora geral da Justiça do Estado, Maria de Fátima Rodrigues Travassos, para que o Ministério Público, no limite de sua competência, apure o caso. O deputado faz referência ao Contrato nº 187/2009, celebrado entre o Governo do Maranhão e a empresa Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S/A, em 24 de dezembro de 2009.

 

O objetivo do contrato é o de prestar serviços de emissão de apólice de seguro de vida, em grupo e acidentes pessoais, para servidores públicos estaduais, ativos e inativos, no valor global de R$ 57,8 milhões em 36 parcelas mensais no valor de R$ 1,6 milhão cada uma, cuja resenha de contrato foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 28 de dezembro de 2009.

 

De acordo com o deputado, a resenha não informa as condições em que o contrato foi realizado nem se houve licitação ou não, tampouco o artigo e incisos da Lei nº 8.666/93 que ofereceu o amparo legal para a celebração do contrato.

 

Do mesmo modo, acrescenta o parlamentar, não se teve conhecimento de qualquer publicidade sobre a necessidade de contratação desses serviços de “natureza singular” e, muito menos, no caso de dispensa da licitação, qual a qualificação técnica e notória especialização, bem como a tradição, honorabilidade e segurança que a empresa contratada oferece ao Estado para prestar esse tipo de serviço em que deve estar presente, com clareza, a liquidez da empresa para cobrir as apólices emitidas.

 

Edivaldo Holanda observa que não se tem notícia de que o Estado, em algum tempo, tenha pago seguro de vida aos servidores da administração direta. “O Estado normalmente aparece apenas como intermediário, fazendo a consignação, em folha, de seguro pago pelo próprio servidor. De há muito os servidores da ativa pleiteiam o pagamento pelo Estado, de plano de saúde para si e para a sua família sem que tenham tido algum sucesso em sua reivindicação”, afirma o deputado.

 

Ele disse ainda que se faz necessário que o Ministério Público Estadual investigue a necessidade da contratação de seguro de vida, o processo de licitação (edital, Diário Oficial que fez a publicação, propostas, julgamento, empresas concorrentes e a vencedora etc). Em caso de dispensa de licitação, que seja esclarecida a urgência da contratação desses serviços bem como a demonstração de situação emergencial; e o parecer jurídico justificando a inexigibilidade.

 

“Nós queremos, esta Casa e agora toda ela, os 42 deputados, inclusive as lideranças do governo, apenas ver como procedeu, como aconteceu este negócio de milhões de reais sem que tivéssemos tomado conhecimento necessário e antecipado, de uma transação tão vultosa e dantes nunca vista dentro da administração estadual”, frisou Edivaldo Holanda.

você pode gostar também Mais do autor

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.