O deputado Raimundo Cutrim (DEM) voltou a defender, na sessão desta quarta-feira (12), que seja regularizado na Assembléia Legislativa o uso de atestados médicos para justificar a ausência dos parlamentares nas atividades legislativas. Ele levantou a questão na Casa depois de retornar de sua lua-de-mel e não ter conseguido o direito de abonar suas faltas.
“Casei dia 30 de abril e precisei de uns dias, como todo servidor público tem direito, de acordo com as leis n.º 8.112 e n.º 6.107, com a própria CLT prevê, e os estatutos de todas as categorias. Nem usei oito dias, estive ausente de segunda a quinta-feira. Mas quando fiz um requerimento para comunicar à Mesa o motivo da minha ausência fui informado que tinha de ter um atestado médico. Isso eu não posso aceitar”, contou Raimundo Cutrim.
Para justificar seu posicionamento, o deputado relatou que desde a época em que cursava Direito na Universidade Federal do Maranhão não aceitava apresentar atestado médico para abonar a falta a alguma prova. “Na época fiz um requerimento à Universidade Federal do Maranhão dizendo que quando eu vim do interior, escolhi o curso de Direito e achava que ali que a gente aprenderia a defender os direitos das pessoas, e não deviam induzir o aluno à prática de um crime, como o uso do atestado gracioso”, ressaltou.
Na opinião de Raimundo Cutrim, a Assembléia precisa esclarecer a questão dos atestados médicos. Ele propôs que os deputados se reúnam para fazer no Regimento Interno da Casa as modificações necessárias para corrigir a situação. “Como é que eu ai apresentar atestado médico se todo mundo sabia que eu viajei porque estava em lua-de-mel? É um absurdo, isso vai contra a minha consciência”, enfatizou.
O deputado do DEM lembrou que ele e os demais parlamentares representam mais de 6 milhões de pessoas e precisam dar satisfação de seus atos à sociedade. “Se eu preciso passar uma semana visitando as minhas bases no interior, não vejo nada demais a pessoa fazer um documento dizendo que esteve em Imperatriz, Bacabal, São João Batista, Viana, Matinha. Se não der para abonar as faltas, o deputado leva a falta. O que nós não podemos aceitar é você estar bem de saúde, passeando na cidade, todo mundo vendo, e entrar com atestado médico”, argumentou.
Raimundo Cutrim voltou a afirmar que está propondo apenas a correção de uma prática que ele considera irregular e pode colocar o médico em uma situação difícil junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM). “Não estou apontando ninguém, mas isso vem ocorrendo desde que se tem legislatura no Maranhão. Chegou a hora da gente regularizar essa situação. Estou entrando com um requerimento para justificar a minha semana de falta, juntando a certidão de casamento e a Lei 8.172, para que eu possa ter as minhas faltas abonadas de uma maneira que eu acho justa, sem apresentar um atestado médico falso que vai contra a minha consciência e contra os preceitos legais”, finalizou.
