CPI propõe parceria entre profissionais de saúde e conselhos tutelares

Estimular profissionais da saúde que trabalham em unidades da rede pública a comunicar aos órgãos e entidades competentes, conforme determina lei estadual e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), possíveis casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Com este objetivo, a CPI da Pedofilia da Assembleia realizou, nesta quinta-feira (15), mais uma audiência pública de trabalho.

 

Diretores de seis casas de saúde de São Luís – Hospital e Maternidade Marly Sarney, Maternidade Nazira Assub, Maternidade Nossa Senhora da Penha, Hospital Universitário Presidente Dutra, Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Benedito Leite – foram convocados para prestar depoimentos e apresentar informações sobre o número de atendimentos a adolescentes grávidas.

 

Diretor geral da Marly Sarney, o médico Luis Carlos Muniz Cantanhede foi o único que compareceu à audiência pública. Há cinco meses no cargo, Cantanhede apresentou aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito os números de atendimentos a adolescentes grávidas nos últimos dois anos – somente ano passado, 39 garotas, todas com 14 anos, tiveram filhos na referida Maternidade. No entanto, o diretor confirmou que na Marly Sarney, a exemplo do que acontece em outras Maternidades públicas do Maranhão, não se cultiva o hábito de comunicar casos de adolescentes grávidas para os Conselhos Tutelares.

 

“Assim como os educadores, os profissionais da saúde, conforme determina o ECA, tem que trabalhar como agentes comunicadores. O Conselho Tutelar tem a obrigação de acompanhar uma adolescente grávida de 14 anos, por exemplo, e verificar se ela não foi vítima de abuso sexual. Este acompanhamento só é possível mediante a comunicação”, afirmou a presidente da Comissão, deputada Eliziane Gama (PPS).

 

Avaliação semelhante fez o promotor da 1ª Promotoria da Infância e Juventude, Márcio Thadeu, que já determinou a realização de investigação no sentido de analisar os prontuários de adolescentes grávidas atendidas, ao longo dos últimos dois anos, em unidades públicas de saúde de São Luís. “É possível que estas centenas de adolescentes que tiveram filhos, possam ter sido vítimas de abuso sexual e, por este motivo, faz-se necessária esta investigação. Mais uma vez, ressalto a importância dos profissionais da saúde e professores no sentido de comunicar possíveis casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes ocorridos em unidades públicas de saúde e de educação”, disse.

 

CPI em Tutóia

 

Nesta sexta-feira (16), a Comissão Parlamentar de Inquérito estará na cidade de Tutóia, onde será realizada audiência pública a pedido do Conselho Tutelar e da Promotoria da Infância do município. O evento acontece a partir das 9h no prédio da Secretaria Municipal de Educação.

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