A CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa promoveu, nesta terça-feira (23), audiência pública para discutir a execução do projeto-piloto Saúde e Prevenção nas Escolas (Aids).
O referido projeto foi implantado, de forma experimental, em quatro escolas estaduais de São Luís no mês de janeiro. A iniciativa acabou gerando certa polêmica, visto que, uma de suas ações consistiu no oferecimento de testes de HIV para os estudantes.
Técnicos da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde explicaram aos participantes da audiência, solicitada pela presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputada Eliziane Gama (PPS), que o projeto-piloto, ao invés de constranger os estudantes e, desta forma, infringir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visa funcionar como mais uma importante ferramenta de combate a proliferação da doença entre os jovens maranhenses.
“Ao executarmos o projeto em quatro escolas da rede estadual, o Grupo Gestor da iniciativa tomou todas as precauções para que não acontecessem constrangimentos, como de fato não ocorreu. Os estudantes que se habilitaram a fazer o exame, fizeram isso de forma voluntária, com o sigilo do anonimato garantido. Além disso, este trabalho é executado por uma equipe profissional multidisciplinar que zelou, em primeiro lugar, pelo aconselhamento dos jovens”, informou Marielza Cruz Soua, representante da Secretaria de Estado da Saúde.
Eduardo Luis Barbosa, técnico do Ministério da Saúde, informou que este mesmo projeto já vem sendo executado em outras cidades brasileiras e os resultados são satisfatórios. Segundo Barbosa, mais do que oferecer ao adolescente a oportunidade de ter acesso ao exame de testagem, o projeto tem o objetivo de contribuir com o trabalho de educação e prevenção contra Doenças Sexualmente Transmissíveis.
“A Organização Mundial de Saúde estimou que, até o final de 2000, o Brasil possuiria cerca de um milhão de portadores do HIV. Felizmente, graças às ações de prevenção, além de facilitar o acesso da população aos medicamentos, chegamos em 2010 com cerca de 630 mil soros positivos, sendo que 244 mil estão em tratamento e aproximadamente 255 não sabem que tem a doença. O projeto não visa o constrangimento. Ele objetiva, sim, a quebra de barreiras. Levar ao adolescente, dentro do seu ambiente escolar, informações sobre a doença e fornecer a ele a oportunidade de ter acesso, caso queira, ao exame”, afirmou.
O presidente do Movimento Maranhense em Defesa das Pessoas Portadoras de Aids no Maranhão, Joel Valentino, aprovou a execução do projeto. “Acho que todo esforço é válido nesta luta para combater esta doença”.
O presidente da Comissão de Diretos Humanos da OAB/Ma, Luis Antônio Pedrosa, afirmou que a entidade é a favor da execução do projeto, desde que, a metodologia de aplicação seja realmente eficaz no sentido de não ferir os direitos dos adolescentes e, tão pouco, constrangê-los.
Eliziane Gama classificou a realização da audiência como positiva. “O evento serviu para que muitas dúvidas sobre a iniciativa fossem dirimidas. A partir de agora, continuaremos conversando com os órgãos competentes no sentido de finalizar o processo de formulação da metodologia de aplicação do projeto, lembrando sempre que a mesma terá que resguardar todos os direitos dos adolescentes”.
Também participaram da audiência pública o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Márcio Thadeu Marques; a técnica do Ministério da Saúde, Liliane Pitaluga; a representante da Secretaria Municipal de Educação de São Luís, Tânia Frazão; além de representantes de várias entidades ligadas aos direitos e bem-estar dos soros positivos.
