Comissão do Congresso aprova relatório da reforma do ensino médio

Reforma do ensino médio: cobertura completa

O texto, que traz adaptações em relação ao projeto editado pelo governo Michel Temer, foi aprovado com 16 votos favoráveis e 5 contrários. A matéria segue agora para a análise dos plenários da Câmara e do Senado.

Pelo projeto enviado pelo governo, os conteúdos de artes, educação física, filosofia e sociologia deixariam de ser obrigatórios no ensino médio. O parecer aprovado, entretanto, voltou a incluir educação física e artes como disciplinas obrigatórias. No caso específico da educação física, no último ano do ensino médio, a disciplina será optativa ao aluno.

O conteúdo obrigatório no ensino médio será orientado para atender cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

No parecer aprovado pelo colegiado foi incluída a previsão de que o sistema de ensino tenha módulos e seja integrado de modo a permitir que o estudante possa aproveitar aspectos de áreas diferentes da que estiver seguindo.

A definição de que as escolas não serão obrigadas a disponibilizar aos alunos todas as cinco áreas gerou críticas da oposição. O relator argumentou que as instituições terão a opção oferecer duas áreas e mesclar com matérias de outros currículos.

O texto aprovado estabelece que o equivalente a no máximo 60% da carga horária de todo o ensino médio deverá ser usada para aplicação do conteúdo obrigatório determinado pela Base Nacional Comum Curricular. O governo havia proposto uma proporção de 50%. O restante da grade será composto à escolha do estudante, que optará por um itinerário a seguir.

Um dos objetivos do governo na reforma é ampliar o número de escolas com ensino integral para atender à meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

O texto aprovado na Comissão do Congresso manteve o trecho da MP original que diz que a “carga horária” deve ser ampliada de forma progressiva para 1,4 mil horas.

Entretanto, o novo texto estipula que, no prazo de cinco anos, as escolas deverão ter carga horária anual de mil horas. Até o prazo de cinco anos, a carga mínima obrigatória continua em 800 horas divididas em 200 dias letivos.

Com a medida, profissionais com notório saber reconhecido pelo sistema de ensino poderão dar aulas nas matérias profissionalizantes, dentro de suas áreas de atuação.

Também ficou definido que profissionais graduados sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas.

O texto aprovado ampliou de 4 para 10 anos o período no qual o governo federal repassará recursos aos estados e ao Distrito Federal com o objetivo de garantir a implementação do sistema de tempo integral nas escolas de ensino médio.

Por se tratar de medida provisória, o projeto tem força de lei desde sua edição pelo governo, em setembro. Há um prazo de 120 dias para que o texto seja aprovado no Congresso. Depois desse período, sem aprovação, a proposta perderá a validade.

A apresentação da reforma através desse instrumento vem sendo criticada por entidades da sociedade e movimentos estudantis e foi um dos motivos que levou à ocupação de escolas por estudantes em diversas cidades do país.

Durante a sessão desta terça, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) apresentou um voto em separado e pediu a rejeição do relatório de Pedro Chaves. Ela argumentou que a comissão não ouviu os jovens e criticou que a mudança seja feita por medida provisória.

“Considerando que nenhum dispositivo da MP 746 entra em vigor de imediato, trata-se de medida inconstitucional em função da ausência de urgência”, justificou.

Em sua análise no parecer, porém, o relator avaliou que o projeto atende aos requisitos de urgência e relevância exigidos pela Constituição. “A utilização de medida provisória como instrumento legislativo dentro desse contexto não se configura como inadequado”, afirmou.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) se posicionou a favor do projeto, dizendo estar cansado de esperar décadas por uma reforma através de projeto de lei que nunca se concretizou.

“(Voto a favor) sabendo que vai ser um passo, e não um salto. Vou votar satisfeito, embora não plenamente satisfeito”, disse.