O deputado Chico Leitoa (PDT), integrante da Comissão de Segurança Pública e Cidadania, defendeu, hoje (27), que a Assembleia Legislativa se engaje na luta contra o avanço do crack no país. Ele informou que está fazendo estudos e ouvindo especialistas para apresentar um programa de enfrentamento da droga e adiantou que uma das ações terá o objetivo de evitar que crianças tenham acesso ao crack.
O crack está dizimando a juventude do Brasil. A coisa é muito mais grave do que está parecendo. As mães desesperadas vendo os filhos vendendo televisão, empenhando bicicleta, fazendo todo tipo de negociação para comprar o crack, declarou.
O pedetista defendeu a união dos governos federal, estaduais e municipais e da sociedade organizada no combate a droga. Citou como ações eficazes a implantação de medidas socioeducativas e a construção de escolas em tempo integral, a exemplo do programa educacional Beija Flor, que ele instalou com sucesso quando foi prefeito de Timon. Citou também programas bem-sucedidos implantados pelos prefeitos Luis Fernando Silva (DEM – São José de Ribamar) e Deoclides Macedo (PDT – Porto Franco).
Chico Leitoa leu um artigo de autoria do procurador de justiça e senador Demóstenes Torres (DEM-GO), intitulado Plano de Admiração do Abismo (leia abaixo), onde o Plano Integrado de Enfrentamento do Crack (Piec), lançado pelo governo federal semana passada, é duramente criticado.
O tema foi tratado ainda pelos deputados José Lima (PMDB) e Helena Heluy (PT). Os dois disseram que a questão merece toda a atenção do poder público.
CONVITE
No fim do discurso o deputado fez um convite aberto para a pré-convenção do PDT que será realizada nesta sexta-feira, no Hotel Rio Poty, das 9h as 12h. Na ocasião deverá ser lançado a pré-candidatura de Jackson Lago a governador. PSDB, PTC e PPS participarão do evento.
Artigo
Plano de Admiração do Abismo
Demóstenes Torres
O governo federal lançou na semana passada o Plano Integrado de Enfrentamento do Crack (Piec). A medida deveria ser louvada já que enseja no envolvimento de políticas de Estado no combate à devastadora droga. Ocorre um detalhe, o Piec é uma repetição, em dose maior de promessas de investimentos, do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento para Usuários de Álcool e Drogas (Pead), lançado em junho do ano passado e depois revigorado por uma campanha de combate ao crack em outubro do mesmo ano.
Ou seja, a cada praticamente seis meses o Brasil ganha uma nova iniciativa de combate ao crack, mas rigorosamente nada de eficaz acontece na prevenção e no tratamento da epidemia que começou nos grandes centros urbanos e já alcançou os grotões. Hoje o crack contamina até as mais remotas corruptelas no interior do Brasil. O conceituado psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa de Álcool e Drogas da Universidade Federal de São de Paulo, qualificou com muita propriedade o novo plano como o mais do mesmo, o que significa a insistência em programas que não dão resultados.
A reedição da mesma promessa no final do mandato de um governo que está no poder desde 2003 tem nítido caráter eleitoreiro. E ainda há a falta de modéstia. O tal plano emergencial previa a construção de 2.325 leitos psiquiátricos. Desta vez o governo dobra a aposta. No entanto o problema permanece do mesmo tamanho ou pior: o grande entreve para o tratamento dos viciados em crack é justamente a falta de leitos de referência no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda que seja verdade o investimento de R$ 400 milhões no Piec, e também vamos considerar os cinco mil leitos a ser incorporados ao SUS, são números que apenas expressam uma intuição governamental, reflexo da falta de planejamento. Por outro lado é muita desfaçatez falar em ampliação da rede de internação quando entre 2002 e 2007 foram fechados 12.551 leitos psiquiátricos no País. O Brasil não sabe sequer quantos usuários de crack existem nas ruas. O Ministério da Saúde fala em 600 mil, mas há segura estimativa de que eles superam os 1,2 milhão de viciados.
Eu não gostaria de aborrecer os leitores do Blog do Noblat, mas os convido a ler o decreto presidencial que Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack. É uma peça única da burocracia sociológica petista. Já no primeiro artigo do decreto incompreensível parágrafo determina que as ações do Plano observarão a intersetorialidade, a interdisciplinaridade, a integralidade, a participação da sociedade civil e o controle social. Isto é esquizofrenia linguística e torna a enrolação ininteligível.
Eu fico a imaginar o que o Paulo Francis não diria ao ler no artigo 5º do decreto que o Piec será composto por ações imediatas e estruturantes. Definitivamente não consigo entender o sentido de uma ação estruturante e acredito ser impossível atacar o problema do crack com um plano que institui um Comitê Gestor composto de membros de 15 Ministérios e Secretarias para trocar palpites e receber jeton.
Não vamos combater o crack com reunião de engravatados. Vejam que o Plano dilui no decreto o problema da segurança pública junto a ações de desporto, cultura, juventude e direitos humanos, quando deveria ser o foco principal da iniciativa. A disseminação do crack está associada à política de liberação das drogas instituídas em 2006. Criou-se no Brasil um vazio de autoridade em relação ao consumo de entorpecentes.
As Polícias perderam o apoio legal para agir contra o usuário, razão pela qual proliferaram as cracolândias. Podem acreditar que com planos dessa natureza a situação tem muita chance de piorar bastante. Em vez de evitar o fundo do poço, o que a iniciativa faz é convocar burocratas para observar o abismo.
