O líder do governo, deputado Francisco Gomes (DEM), defendeu, nesta quinta-feira (20), a definição de um percentual, a ser inscrito na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, que garanta a ampliação e o fortalecimento da Defensoria Pública do Estado. “É uma questão de reconhecimento e de necessidade. Precisamos fortalecer a Defensoria Pública para garantir cidadania e justiça social no Maranhão”, declarou.
O discurso do líder em defesa dos defensores públicos foi uma espécie de tributo à categoria pela passagem, ontem, do Dia Nacional da Defensoria Pública. Segundo ele, apesar das dificuldades estruturais, o órgão tem atuado com firmeza na assistência dos segmentos mais carentes da população. “Mesmo com um quadro reduzido de defensores, tenho sido testemunha da luta da Defensoria no respeito aos direitos dos menos favorecidos”. Ele também manifestou ser favorável à suplementação do orçamento deste ano para assegurar a nomeação de 38 novos defensores, aprovados em concurso público.
Segundo Chico Gomes, um bom exemplo da atuação da Defensoria Pública está nas ações de despejos contra moradores em áreas de invasão no município de Paço do Lumiar, com especial destaque para a Vila Bob Kennedy. “Ali houve um mandado de emissão de posse, e todas as casas foram destruídas, mas com a ação da Defensoria Pública e de outros órgãos, os moradores tiveram reconhecido o direito de reorganizar suas vidas, com todas as condições necessárias”.
O caso de Paço do Lumiar, na visão do líder é emblemático para avaliar a importância da Defensoria Pública. “Cerca de 10 mil casas, o que corresponde a 40 mil pessoas, estão ameaçadas de serem destruídas em razão de ações judiciais (de reintegração de posse) que tramitam no fórum daquela comarca. São estas questões que nos fazem enaltecer aqui o trabalho da defensoria”.
Ele informou que a Defensoria Pública participa de uma conjugação de esforços, que reúne o próprio Chico Gomes e mais a OAB, o Governo do Estado e a Prefeitura de Paço do Lumiar, que deve culminar na elaboração de um plano municipal de regularização fundiária, “talvez o primeiro do Maranhão, com o apoio dos Ministérios das Cidades, e que terá o papel de disciplinar a ocupação das terras em Paço do Lumiar, e evitar que milhares de pessoas percam suas casas e passem a morar ao relento”.
ELOGIOS
Em seu discurso, o líder do governo fez questão de enaltecer o trabalho da Defensora-Geral do Estado, Ana Flávia Melo Vidigal, pelo fortalecimento da instituição. “Antes a Defensoria nem tinha reconhecida a sua autonomia orçamentária e financeira, e esta luta foi travada pela Dra. Ana Flávia, que buscou os caminhos da justiça e conseguiu que fosse respeitado esse mandamento constitucional da autonomia das defensorias publicas”.
De modo singular, Chico Gomes destacou a atuação do defensor Alberto Tavares, “que exerce a sua função como um sacerdócio”, dedicando-se integralmente à defesa dos cidadãos, “e assim nós conseguimos uma grande vitória – aqueles moradores (da Vila Bob Kennedy) tiveram as suas casas destruídas, mas eles continuam lá ocupando aquela área, porque houve quem os defendesse na Justiça, quem encontrasse os caminhos para a solução daqueles problemas”.
Pelos resultados obtidos até aqui e em razão do trabalho de assistência às camadas mais pobres, Chico Gomes parabenizou os defensores pelo transcurso do Dia Nacional da Defensoria Pública e classificou como ‘oportuna’ a escolha pela categoria do tema “moradia” para incrementar os debates no dia de ontem. “Moradia é uma questão crucial, um direito da pessoa humana de poder formar um lar, e dispor de um espaço, de uma casa digna para morar, constituir a família, criar e educar os filhos”.
Por fim, o deputado lembrou a homenagem prestada, no dia de ontem, pela Associação dos Defensores Públicos do Maranhão à Defensora Geral, Ana Flávia. Ela recebeu da entidade uma placa em reconhecimento ao trabalho desenvolvido à frente do órgão. Também foram homenageados com a mesma distinção os deputados Chico Gomes, Helena Heluy e Victor Mendes; e a desembargadora Madalena Serejo.
