Diretoria de Comunicação Social
24.Julho.2009
Câmara realiza sessão extra na 2ª feira
para alterar o Fundo de Habitação
A pedido do prefeito João Castelo, a Câmara Municipal de São Luís realizará, nesta segunda-feira (27), sessão extraordinária, para alteração da Lei 4.634, de 3 de agosto de 2006, que criou o Fundo Municipal de Habitação e Urbanismo. A alteração visa incluir, em seu artigo 1º, a implementação de políticas habitacionais direcionadas à população de baixa renda. A informação foi dada nesta sexta-feira, (24), pelo presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Isaías Pereirinha (PSL).
De acordo com Pereirinha, um mínimo de 15 vereadores deverão participar da sessão extraordinária. “Já fiz a convocação, mas alguns dos colegas, que estão viajando, poderão não comparecer. Aguardamos um mínimo de 15 parlamentares, o que é suficiente para a aprovação da matéria”, revelou Pereirinha.
O presidente da Câmara enfatizou ainda que a alteração é urgente, porque, através dessa alteração, o Município de São Luís vai aderir ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social –SNHIS e, para tanto, o prefeito terá que entregar toda documentação exigida à Caixa Econômica até o próximo dia 30.
Conforme o dirigente da Câmara de Vereadores, o prefeito João Castelo já articula com a Caixa Econômica Federal, convênio que envolve recursos da ordem de R$ 44 milhões, a serem aplicados na construção de imóveis para as camadas menos favorecidas de São Luís.
Pereirinha aproveitou ainda para tirar uma dúvida que perdura em alguns segmentos da sociedade: “A convocação é extraordinária, porque a Câmara se encontra de recesso, mas nenhum dos vereadores que participarão da sessão terão direito a qualquer ajuda de custo. Isso não existe mais. As convocações extras não demandam mais qualquer despesa a título de remuneração dos parlamentares”, acrescentou.
