Audiência Pública debate fim de conflitos de terras

Representantes das comunidades de trabalhadores rurais e moradores da Gleba Tibiri-Pedrinhas, em São Luís, com o apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), realizam, nesta sexta-feira (23), às 8 horas, Audiência Pública para debater ações preventivas para os conflitos fundiários existentes na zona rural da capital. O evento acontece no Clube Ninho do Falcão, em Itapera.

O defensor público do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da DPE/MA, Alberto Guilherme Tavares, que assiste juridicamente as comunidades, informou que a Gleba Tibiri-Pedrinhas foi cedida pela União no ano de 1976 ao Estado do Maranhão e, de um total de 43.000 hectares, somente 20.000 hectares foram efetivamente disponibilizados para implantação do Distrito Industrial de São Luís (DisaI).

Para Tavares, a inércia histórica do poder público em cumprir as metas previstas no decreto de cessão e, em efetivar a regularização fundiária da área remanescente do Disal, tem fomentado o surgimento de inúmeros conflitos entre pequenos agricultores, populações tradicionais, sem-tetos e empresários, que se dizem proprietários da terra, mesmo que o domínio territorial pertença ao Estado.

Foram convidados para o evento representantes das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Agrário, de Indústria e Comércio, da Assembleia Legislativa, da Prefeitura de São Luís, da Câmara Municipal, do Iterma, do Incra, da Superintendência de Patrimônio da União, do Ministério Público Estadual, da OAB-MA, da Fetaema, entre outros.

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