Astro de Ogum não descumpriu decisão judicial sobre eleição da Câmara

O blog MaraMais (antigo Ribamais), cujo titular é Guilherme Junior Bezerra Mulato, ex-secretário do prefeito Gil Cutrim, pode ter se equivocado ao publicar uma matéria informando que o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), teria descumprido decisão judicial, ao lançar edital convocando eleição para a Mesa Diretora daquele Poder para o próximo dia 8 de agosto. O problema é que o pleito no Legislativo da capital está judicializado. Explico.

Quando terminou seu último mandato como presidente daquela Casa, o vereador Isaías Pereirinha (PSL), apresentou projeto extinguindo a reeleição para os membros da Mesa, dentro de uma mesma legislatura.

GUERRA DE LIMINARES
Ocorre que, agora, o  PSL entrou com ação judicial para revogar tal decisão, sob o argumento de que a matéria apresentada por Pereirinha, na época foi  aprovada de forma equivocada, pela falta de interstício entre primeira e segunda votação.

O PTB recorreu e o desembargador Jamil Gedeon manteve a proibição da reeleição, de forma monocrática e determinou que a eleição fosse realizada no último dia 15 deste mês. Logo em seguida, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos concedeu decisão favorável à ação do PSL e mandou suspender a eleição.

Já no dia 16 do corrente mês, o mesmo Jamil Gedeon cassou a liminar do colega, mas como prazo estabelecido para o pleito já havia sido expirado, o magistrado ficou impedido de informar o dia em que deveria ocorrer a eleição [já que não poderia interferir em assuntos do Poder Legislativo]. Agora o caso será decidido na próxima quarta-feira, pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

DATA SUB JUDICE
A assessoria do presidente Astro de Ogum (PR) explicou que como a Câmara não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial do desembargador Jamil Gedeon e a data anterior para o processo eletivo, de 15 de abril, está sub judice aguardando o julgamento do mérito da Adin pelo Pleno, o chefe do legislativo resolveu consultar a Procuradora Jurídica da Casa, que sugeriu que fosse estabelecido o dia 08 de agosto, pois é a data anterior, da que está sendo questionada.

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