Uma audiência pública para debater novo Estatuto do Trabalhador em Educação será realizada na Assembléia Legislativa, na segunda-feira, dia 15. A audiência foi proposta pelo deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PCdoB).
Hoje pela manhã, o parlamentar recebeu uma comissão de dirigentes do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Maranhão (Sinproessema) e professores da rede estadual que vieram à Casa entregar aos 42 deputados estaduais a proposta da categoria.
A audiência pública debaterá os pontos divergentes entre a categoria e o governo: Promoção, que tem causado impasse entre governo e sindicato, que o governo recusa, veementemente, negociar um novo escalonamento e falta de consenso do próprio governo com relação aos impactos financeiros; exposições em área de risco, que atualmente não há nenhum tipo de gratificação; engajamento do pessoal de apoio, que passaria a ser educadores; e piso nacional, que o novo estatuto se alinhe ao piso, que se encontra em vigência, que o Governo Roseana ainda não cumpre.
Há duas semanas, o deputado Rubens Júnior criticou o governo estadual por não dialogar com a direção do Sinproessema. De acordo o parlamentar do PCdoB, a direção do Sindicato dos Professores informou que o governo está protelando e não abre nenhum canal para dialogar. “O governo Roseana Sarney nega aos trabalhadores o direito de participar do processo de construção de um novo Estatuto do Trabalhador em Educação”, afirmou Junior.
O deputado do PCdoB relembrou que o Conselho de Educação já havia regulamentado, através de uma resolução, o prazo de 31 de dezembro de 2009, como prazo final para a alteração de todos os estatutos.
“A resolução não tem força de lei, e, portanto, ficou prejudicado aquele prazo de 31 de dezembro. Resta esse tempo ainda e o nosso pedido é que o governo encaminhe a esta Casa, urgentemente, um novo plano dos educadores do Estado do Maranhão”, avaliou o deputado.
