Ainda precisam ser votados os chamados destaques – pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente.
Após a conclusão da votação na comissão, a reforma seguirá para apreciação do plenário da Câmara. A data ainda não foi definida.
Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reestruturar o sistema de aposentadoria e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
A equipe econômica espera economizar cerca de R$ 1 trilhão em dez anos com a aprovação da atual versão da reforma.
O texto apresentado pelo governo foi alterado na Câmara, mas os principais pilares do projeto foram mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que sofreu pressão de partidos, servidores e lobistas durante as negociações.
A reforma, em tramitação no Congresso, estabelece uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais.
Mas quem já está no mercado de trabalho tem direito a regras mais suaves – é a chamada transição.
No caso da iniciativa privada, há quatro modelos de transição. Para servidores, há duas. O trabalhador poderá escolher a mais vantajosa.
Pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, quando o trabalhador não é do setor rural.
A reforma da Previdência ataca essencialmente o segundo modelo de aposentadoria: o por tempo de serviço. Estas regras permitem que, após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, trabalhadores se aposentem cedo.
A equipe econômica argumenta que esse tipo de aposentadoria privilegia os mais ricos. Por isso, esse modelo seria extinto, de acordo com a proposta de reforma, após a transição.
Outra mudança relevante é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria.
A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é elevada, o que beneficia o trabalhador.
O time do ministro Paulo Guedes (Economia) defende que sejam consideradas todas as contribuições, o que reduziria o valor da aposentadoria.
A versão atual da reforma mantém essa regra de cálculo proposta pelo governo, mas o relator incluiu um dispositivo para suavizar a mudança.
Ao se aposentar, o trabalhador poderia optar pelo descarte de recolhimentos que prejudiquem o cálculo do benefício, desde que isso não prejudique o tempo mínimo de contribuição
No entanto, ainda há articulação de partidos para excluir qualquer mudança na fórmula de cálculo da proposta de reforma da Previdência. Ou seja, para manter a regra de descarte de 20% dos menores salários.
Para conseguir apoio à PEC, o relator teve que ceder a pressões. Estados e municípios ficaram fora da reforma.
Líderes que representam a maioria da Câmara rejeitam votar medidas que ajudariam governadores e prefeitos – principalmente de partidos contrários a Bolsonaro – que fazem campanha contra a proposta.
A ideia desses deputados é que o desgaste político seja dos governadores e prefeitos em aprovar, nas respectivas assembleias, regras mais duras de aposentadorias para servidores estaduais e municipais. Mas, se deputados da oposição passarem a apoiar a reforma da Previdência, poderá ser aprovada uma alteração no plenário da Câmara para que estados e municípios retornem à reforma.
Moreira também teve que aliviar regras de transição para servidores públicos e professoras; fez ajustes na fórmula de cálculo da pensão por morte apresentada pelo governo; poupou trabalhadores rurais; e excluiu mudanças no pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes.
Numa derrota para Guedes, a reforma aprovada pela comissão não permite que seja criado um novo sistema previdenciário, a capitalização. Nesse regime, que era o desejo do ministro da Economia, cada trabalhador faria a própria poupança para bancar a aposentadoria.
Mesmo com as concessões, a oposição continuou defendendo mudanças na PEC ou a derrubada integral da proposta.“Esse resultado [da comissão] não reflete o resultado no plenário. Temos tempo de luta. Temos tempo de resistência”, disse a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Após a fase da comissão, a proposta segue para o plenário da Câmara, onde precisa do apoio de 308 dos 513 deputados – três quintos da Casa.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a reforma da Previdência é a primeira etapa de uma série de projetos visados pela equipe econômica, como a reforma tributária.
Apesar de a restruturação do sistema de aposentadorias e pensões ser uma proposta do governo, a Câmara – especialmente o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – assumiu o protagonismo no assunto.
Maia é um dos principais fiadores da reforma e quer tentar votar o texto no plenário até meados de julho.
Thiago Resende, Thais Arbex e Bernardo Caram