O cumprimento da nº 4.841 de 07 de agosto de 2007, de sua autoria foi alvo de pronunciamento do vereador Gutemberg Araújo (PSDB), ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal de São Luís na manhã de quarta-feira. O objetivo desse dispositivo legal “dispõe sobre obrigações das empresas que https://www.atosefatos.jor.br/wp-content/uploads/2023/03/voz_do_brasil_1711222143-1024×613-1.jpgistram os cinemas a ceder gratuitamente dois (02) minutos antes das sessões ao poder público municipal, para a realização de campanhas sócio-educativas”.
Destacando a importância da lei, o parlamentar social democrata enfatizou que a sua execução terá um custo praticamente zero, “e servirá para conscientizar a população, sobretudo os jovens sobre temas como mostrando que o trânsito, doenças como AIDS e outras, https://www.atosefatos.jor.br/wp-content/uploads/2023/03/voz_do_brasil_1711222143-1024×613-1.jpgistração e demais que possam interessar para as pessoas”. Falando que estava se dirigindo ao prefeito Edivaldo Holanda Junior e ao seu secretariado, ele disse que existe viabilidade de por a lei em prática, já que o poder público dispõe de toda uma estrutura para alimentar o objetivo dessas campanhas publicitárias sócio-educativas.
Ao justificar sua proposta, Gutemberg Araújo assinala que “espera-se com essa iniciativa promover campanhas capazes de ajudar na redução dos problemas que assolam os cidadãos ludovicenses, abordando ainda questões sobre o consumo de drogas, obesidade, proteção ao meio ambiente, cultura e tantos outros que poderão ser objeto de reflexão”. Completando, o vereador tucano aponta para o artigo 227 da Constituição, citando que “é dever do Estado, da família e sociedade, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade , dentre outros: o direito à vida, à educação, à cultura, à dignidade e ao respeito”.
Texto: Alteré Bernardino
