A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargadora Cleonice Silva Freire suspendeu o pedido de Tutela Antecipada, impetrada pelo advogado do prefeito afastado de Pedreiras, Totonho Chicote; em seu despacho, publicado nesta sexta-feira (7), a desembargadora explicou que o pedido de liminar, que reconduziria o prefeito ao cargo, está suspenso em decorrência do requerente não ter anexado uma cópia da decisão do juiz Marco Adriano, titular da primeira Comarca de Pedreiras que afastou o prefeito, aos autos.
“Sem juntar aos autos cópia da referida decisão, impossibilita a análise dos elementos mínimos necessários ao deferimento da pretendida suspensão”,explicou a desembargadora.
Ainda na dicisão, a desembargadora ressaltou que o pedido de suspensão “deve vir acompanhada de todos os elementos capazes de formar a convicção do juiz, vale dizer, de todos os documentos necessários à apreciação do grave dano aos bens jurídicos tutelados”.
Resta ao advogado Dr. Socrátes José Niclevisk refazer o recurso, anexando cópia da decisão da justiça de Pedreiras que afastou o prefeito.